Contribuintes da Capital terão até 30 de dezembro para o pagamento com desconto de dívidas de impostos
A Prefeitura de Porto Alegre estendeu, nesta sexta-feira, o prazo para a adesão do programa de recuperação fiscal RecuperaPOA. Assim, os contribuintes terão até o dia 30 de dezembro para paga, com desconto, de dívidas de impostos como: ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária.
Conforme o Paço Municipal, o prazo foi ampliado em função da alta procura, uma vez que os pagamentos já ultrapassaram a marca dos R$ 200 milhões – valor que supera a meta estabelecida pelo município.
“Nossa expectativa era negociar R$ 134 milhões no total, e ainda falta um mês para o fim da segunda fase do programa que abrange dividas com IPTU”, disse o secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, durante a divulgação do balanço do RecuperaPOA.
Iniciado em 1° de setembro de 2021, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo. A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte através do site prefeitura.poa.br/recuperapoa.
Vale destacar que para débitos de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, o prazo continua sendo até 30 de novembro deste ano.
Descontos:
90% de desconto para pagamento à vista
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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