Valor da indenização será definido na próxima etapa do processo
O brasileiro Heine Allemagne, que há seis anos briga judicialmente com a Fifa, conseguiu uma vitória importante na Justiça nesta quarta-feira. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a entidade máxima do futebol a indenizar a Spuni Comércio de Produtos Esportivos, empresa de Allemagne, por danos causados em decorrência da utilização não autorizada do spray de demarcação de barreira em competições de futebol.
O Tribunal de Apelação acolheu o recurso apresentado pela Spuni e reverteu a decisão de primeira instância de julho do ano passado. Na ocasião, a juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7.ª Vara Empresarial do TJ-RJ, havia dado razão à Fifa ao considerar que a entidade não tinha violado o uso da patente que pertence a Allemagne.
Por unanimidade, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Apelação determinou que a Fifa indenize Spuni e reconheceu a má-fé da entidade em razão da falta de lisura nas negociações existentes entre o inventor da tecnologia e a entidade. Ainda cabe recurso, mas a decisão desta quarta não permite mais a discussão de provas e fatos.
"O Davi venceu o Golias do futebol", afirma ao Estadão Allemagne, sem esconder o entusiasmo pela decisão da Justiça. "Vencer a Fifa, o maior órgão, a dona do futebol, dona do esporte mais amado do planeta, é um feito épico. Eu me sinto um ituiutabano, mineiro e brasileiro vencedor que fez história no futebol mundial. Hoje mais que o inventor do spray, sou o homem comum, que venceu a Fifa", acrescenta.
Relator do processo, o desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho decidiu que a Spuni deve ser indenizada pelos danos ocorridos desde 2012. Também foi determinado que a entidade pague R$ 50 mil por ter utilizado a tecnologia na Copa do Mundo de 2014, no Brasil, ocultando a marca da Spuni. O produto fora cedido de graça.
"A Fifa, após reiterada utilização gratuita do produto, transferência de expertise e promessas de compra da patente, atuou em flagrante má-fé negocial, violando o nome da empresa autora e ficando inerte na concretização do negócio jurídico", argumentou o desembargador.
No julgamento, a defesa da Fifa argumentou que não usa inventos, não compra patentes, e que não violou patente nenhuma. O Estadão tentou contato com o departamento de comunicação da entidade que rege o futebol mundial, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
O valor da indenização será definido em uma próxima etapa processual. Somente uma parte da indenização é estimada, na peça que inaugurou o litígio, de 2017, em mais de R$ 50 milhões. Naquela peça, o inventor pedia U$S 40 milhões. Esse é o valor mínimo que, segundo o brasileiro, a Fifa prometeu que lhe pagaria para comprar o equipamento.
"Eu falei com o (secretário-geral da Fifa) Jérôme Valcke. Na Fifa, pedimos um preço justo, e há avaliações de mercado que confirmam valores maiores do que a Fifa ofereceu", alegou Allemagne.
Em 2014, ele chegou a receber uma proposta de US$ 500 mil pela compra de sua patente, mas considerou o valor irrisório. "Eu nem respondi àquela proposta imoral. E depois daquilo, a Fifa continuou as tratativas e nos usando, continuou solicitando o uso e os testes, tanto que chegamos a treinar os árbitros da Copa do Mundo no campo do Zico e no hotel Windsor", relata o mineiro de 50 anos.
De fato, há vários registros em fotos e em vídeos dos representantes da Spuni dando treinamentos com uniformes da Fifa no hotel Windsor, no Rio, em 2014. Allegmane fez o trabalho à espera de que a promessa da compra de sua patente fosse concretizada depois do Mundial do Brasil, com uma proposta maior. Mas isso nunca aconteceu. Em vez disso, em 2015, a Fifa lançou um programa de qualidade para licenciar sprays de concorrentes e desfez a parceria com o brasileiro.
"A Fifa negar a própria história é um grande absurdo. Não honrar suas promessas mais ainda. Quem traz o discurso de Fair Play não pode ser um mal exemplo no mundo", reclama o brasileiro, que falou com nomes do alto escalão da Fifa a fim de negociar o seu produto. "Conversei com (Joseph) Blatter, João Havelange, Platini. Tive uma relação forte durante 15 anos no mínimo".
A empresa de Allemagne obteve a proteção da patente em outros 43 países além do Brasil. Embora tenha acionado a Justiça contra a Fifa em 2017, sua briga começou um pouco antes, em 2015, quando notificou o órgão pela primeira vez. O mineiro criou o spray em 2000, ano em que foi testado na Federação Mineira de Futebol e depois usado pela primeira vez por uma equipe de arbitragem na Copa João Havelange.
A CBF passou a usar o equipamento a partir de 2003 em competições oficiais, o que fez o Brasil ser pioneiro da tecnologia. Em 2009, o equipamento estreou na Libertadores e em 2013, passou a ser testado em competições organizadas pela Fifa. A Copa do Mundo do Brasil em 2014 foi a primeira a ter árbitros com o spray. E foi ali que começou todo o imbróglio que se arrasta até hoje.
"A briga judicial, em resumo, tem sido a Fifa litigando com má-fé. O tempo inteiro ela mente no processo. Chegou a mentir que não houve um programa de qualidade, negando inclusive documentos oficiais que eles enviaram e convocaram todos fabricantes do mundo", argumenta o inventor do spray.
Em paralelo à ação cuja decisão mais recente foi favorável a Allemagne, a Fifa move um processo especifico na Justiça Federal com o objetivo de anular a patente brasileira da Spuni. Ainda não houve julgamento dessa ação.
O spray de Allemagne caiu em domínio público neste ano depois de completar 20 anos de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O produto tem sido utilizado nos jogos do Brasileirão, mas, de acordo com o inventor da tecnologia, a CBF está usando mas está usando a identidade comercial dele, inclusive a marca Spuni, sem a sua autorização. Os advogados de Allemagne notificaram recentemente a entidade que comanda o futebol brasileiro e planejam mover uma ação contra o órgão.
Agência Estado e Correio do Povo
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