Governo gaúcho quer incluir indicadores de ensino nos critérios para distribuição de recursos do ICMS às prefeituras

 

Após lançar o programa “Avançar na Educação”, com previsão de R$ 1,2 bilhão em obras e iniciativas para o setor no Rio Grande do Sul, o governo gaúcho lançou o projeto “Educação no ICMS”. O objetivo é incluir os indicadores de ensino nos critérios que definem a cota de cada prefeitura em relação aos recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

A ideia consta em projeto de lei cuja versão final deve ser protocolada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21), em regime de urgência. No horizonte do Executivo está a aprovação ainda neste ano, a fim de cumprir o cronograma estimado.

Após apreciação na Assembleia Legislativa, o projeto ainda depende de fatores operacionais para entrar em vigor, como a organização do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers).

A previsão é de que as novas regras sejam aplicadas de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.

O detalhamento foi feito nesta quarta pelo governador Eduardo Leite em evento no Palácio Piratini, com a participação de secretários estaduais, prefeitos, deputados e representantes de entidades.

Uma primeira proposta havia sido divulgada pelo governo em março. Na sequência, foi amplamente debatida com prefeitos, deputados, técnicos municipais, Federação das Associações de Municípios (Famurs) e Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).

“Resultado de estudos iniciados em 2019, a pauta foi intensificada a partir da chegada da pandemia de coronavírus ao mapa gaúcho, no ano passado”, explicou o chefe do Executivo, acrescentando que:

“O objetivo é qualificar a legislação sobre o tributo, incentivando as boas práticas no ensino público, além de adequar a legislação do Estado à Emenda Constitucional nº 108/2020, que alterou regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  (Fundeb), estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação”.

Sistema vigente

Atualmente, os Estados distribuem 25% do ICMS arrecadado aos municípios. Desse total, o total transferido às prefeituras seguia o seguinte critério de composição:

– 75% de acordo com o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas no território do município e

– 25% a partir do que dispuser uma lei estadual específica.

A proporção foi alterada na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 108, devendo as legislações estaduais serem obrigatoriamente adaptadas para ficar da seguinte maneira:

– 65%, no mínimo, de acordo com o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas no território do município e

– 35%, no máximo, a partir do que dispuser uma lei estadual específica.

– No Rio Grande do Sul, a decisão do Estado, em conjunto com prefeitos e Famurs, foi propor que 17% dos repasses de ICMS sejam encaminhados aos municípios com base na educação.

Critérios

O projeto inclui, como critério de repartição do ICMS, um coeficiente que irá ponderar tanto o tamanho da população, o número de alunos dos anos iniciais da rede municipal e da quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade, quanto a qualidade da educação e a sua evolução ao longo do tempo.

Para absorver o novo critério educacional no cálculo do rateio, será preciso reduzir os percentuais usados atualmente dentro dos critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas.

Por fim, serão incluídos dois novos índices, o Índice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE). Os detalhes podem ser conferidos no site estado.rs.gov.br.

O Sul