A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor e 182 contrários, a versão do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por disciplinar a atividade de procuradores e promotores. Para líderes do Centrão, grupo político que junto com petistas e bolsonaristas votaram para enfraquecer o Ministério Público, a tramitação da PEC “morreu”.
Para a aprovação de uma alteração na Constituição são necessários 308 votos. Após a derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que votaria a proposta original, sem acordo. Lira, porém, encerrou a sessão sem abrir o painel para votação, sem maiores explicações.
A não aprovação da emenda é uma das maiores derrotas de Lira, desde o início de sua gestão. O presidente da Câmara se empenhou pessoalmente pela aprovação da PEC. Ele negociou com as entidades, deu inúmeras declarações a favor do texto e atacou o Ministério Público, chegando a afirmar que os procuradores se protegem e têm aversão a controle externo.
Lira não descarta votar o texto original, um recurso regimental incomum, e disse que o “jogo só termina quando acaba”. A primeira versão da PEC é considerada pelos procuradores ainda mais dura que o texto derrotado.
“Temos que colher esse resultado. Não penso em vitória nem em derrota. Todo poder merece ter seu Código de Ética e merece ter imparcialidade no julgamento. Todo o excesso tem que ser diminuído. Temos um texto principal, tem uma possibilidade regimental e vamos analisar e fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”, disse Lira após a derrota.
O clima entre os defensores das alterações no CNMP era de derrota. O autor da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP), tem expectativa que Lira ainda coloque o texto original em votação, mas entende que isso só deveria acontecer semana que vem. É preciso, primeiro, entender a derrota. Entre os vencedores, não há mais clima para votação neste ano.
“Foi uma vitória da conversa de bastidores. Mesmo com as mudanças, muitos deputados entenderam que não era hora de mexer nesse assunto. Agora, só no ano que vem”, disse Hildo Rocha (MDB-MA).
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que agora é aguardar o que vai acontecer, esperar as conversas de Lira com os líderes dos partidos.
“Agora, é analisar o porquê desse resultado, já que o presidente tinha tanta convicção que teria os 308 votos. Agora é esperar baixar a poeira e não paralisar a Câmara por causa disso. Vamos tocando, enquanto procura solução para esse tema”, disse Ramos.
Com forte oposição de associações e conselhos da categoria, o texto de Magalhães havia sido negociado nas últimas semanas pessoalmente pelo presidente da Câmara. Durante a tramitação, Lira declarou que era preciso dar “um freio” nas ações do MP. No parlamento, a principal insatisfação é com a conduta de procuradores na Operação Lava-Jato. Já os integrantes do MP, insatisfeitos com o andamento do projeto, a toque de caixa, argumentam que as mudanças são um ataque à independência do órgão.
Nesta quarta-feira, Paulo Magalhães apresentou uma nova versão da PEC. Após o adiamento da votação em três ocasiões, os parlamentares fizeram alterações para atender às demandas de procuradores em alguns pontos. Mas a nova redação não foi suficiente para convencer a categoria. Apenas Podemos, PSOL, Novo e Rede orientaram contra o texto. Mesmo assim, não houve votos suficientes para a aprovação do texto.
O Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário