Sem consenso sobre o texto e com baixo quórum para votação, a Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto é uma das apostas do governo federal para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
Os parlamentares encerraram a discussão da proposta em primeiro turno nesta quarta-feira. A votação, contudo, deve ficar para a próxima semana, no dia 3 de novembro. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, após reunião com lideranças partidárias e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Se houver acordo com a oposição, porém, Lira não descarta tentar a votação ainda nesta quinta-feira (28). “A depender dessa conversa com a oposição, se nós construirmos entendimento que dê conforto e segurança a gente pode votar amanhã [quinta-feira]”, disse.
Passada a etapa da Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, pelos senadores. O adiamento preocupa o governo, que conta com a aprovação do texto nas duas Casas para garantir o pagamento do benefício ainda em dezembro deste ano.
“Já estamos com um cronograma bem apertado. Começa a me preocupar a operacionalização deste pagamento [o do Auxílio Brasil], que envolve um bastidor muito grande, é uma operação gigantesca para poder fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, na Câmara.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também esteve na Câmara nesta quarta-feira, na tentativa de construir um acordo para a votação da PEC. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta exige pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos. Para garantir a aprovação, deputados estimaram que seria necessária a presença de 490 a 500 deputados.
Contudo, até o início da noite, o quórum se manteve baixo, menos de 450 parlamentares estavam presentes. Um dos motivos, na avaliação dos parlamentares, é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar nesta semana a votação presencial das matérias.
Até a semana passada, devido à pandemia, os deputados podiam votar por meio de um sistema remoto, diretamente dos seus estados. A retomada da votação presencial exige que os deputados venham até Brasília.
“Estamos numa semana de volta aos trabalhos, com algumas resistências, com algumas dificuldades, alguns parlamentares com muita idade, com algumas comorbidades que temos que ajustar e temos que ter paciência”, disse Lira após o adiamento.
O presidente da Câmara descartou mudar o sistema para retomar a possibilidade de votações virtuais. “Seria, no meu ponto de vista, uma situação singular alterar [o sistema] e poderia ser acusado de estar fazendo qualquer tipo de proteção para uma matéria de mais dificuldade.”
O Sul
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