Por unanimidade, os deputados que integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa aprovaram parecer favorável ao projeto de lei nº 395/2019, prevendo a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos do governo do Rio Grande do Sul. A proposta é de Pedro Pereira (PSDB).
Ainda não há previsão de quando irá à votação no Plenário – o texto ainda deve passar por outros colegiados na Casa. O sinal-verde à iniciativa parlamentar foi dado durante reunião on-line realizada nesta quarta-feira (20).
A matéria tem Gilberto Capoani (MDB) como relator no colegiado, que providenciou alguns ajustes para que o projeto continuasse em tramitação. Dentre as mudanças está o perfil da proposta, que deve ser opcional em ver de obrigatório, pois não há no momento uma destinação orçamentária para implantação do sistema.
Presente ao encontro virtual, o autor frisou a importância de que o projeto seja aprovado. Ele mencionou vantagens como o fato de esse tipo de tecnologia gera economia aos cofres públicos e uma série de vantagens sob o ponto-de-vista ambiental, o que justifica o incentivo à adoção de telhados com painéis solares tanto em áreas urbanas quanto nas rurais:
“De fácil instalação, o sistema fotovoltaica é um avanço que reduz a emissão de gases do efeito-estufa, permitindo também menor custo. Trata-se de um sistema prático para geração de energia, com ganhos em competitividade e eficiência”.
Ainda de acordo com deputado tucano, o Rio Grande do Sul tem a oportunidade de sair à frente dos demais Estados com tal inovação, por meio de modelos renovados, mais baratos e eficientes nas áreas de habitação, saúde, estabilidade, segurança, pesquisa e desenvolvimento.
“Estamos em terceiro lugar nacional no que se refere a potência instalada em todo o Brasil”, salienta. “Esse tipo de geração energética está cada vez mais sendo utilizada por empresas e nos lares dos gaúchos e gaúchas.”
Potencial a ser explorado
É consenso entre especialistas que a exploração da energia solar ainda é tímida no Brasil, sobretudo se comparada a outros países. Alguns avanços têm sido obtidos, também a passo de tartaruga, sendo que um dos mais recentes é a aprovação pelo Senado, no dia 30 de setembro, de um projeto que incentiva esse tipo de tecnologia por meio do financiamento imobiliário.
A proposta tem a assinatura da senadora Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com o texto, será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o texto projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
Kátia destaca o potencial do País no que se refere à geração de eletricidade a partir do sol: “Até mesmo no local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”.
Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia em uma matriz predominantemente hidrelétrica:
“A crise hídrica faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem. Além disso, os hábitos de consumo estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem a procurar alternativas para fugir das altas tarifas, principalmente no caso das famílias de baixa rena”.
Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam que, em âmbito residencial, a modalidade já é capaz de suprir todo o consumo de eletricidade de um imóvel, gerando economia de até 95% na conta de luz e permitindo que o investimento seja pago em até sete anos.
Além disso, a modalidade foi responsável por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos no período de 2012 a 2020.
O Sul
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