Governo estima que, se aprovado, o número de moradores no Centro poderá dobrar e chegar a quase 90 mil
O prefeito Sebastião Melo entregou nesta segunda-feira, ao presidente da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar que institui o "Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre". Com isso, Executivo cria novos instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística da região central da Capital.
“O plano é peça muito importante no processo de entregarmos um novo Centro para as pessoas. É um trabalho técnico muito rico, elaborado pela equipe da prefeitura, que reúne elementos para atrair investidores ao Centro, com mais desenvolvimento, ocupação urbana e mais embelezamento”, afirmou o prefeito. O Executivo estima que, se aprovado, o número de moradores no Centro poderá dobrar e passar dos atuais 45 mil para quase 90 mil.
• Confira a apresentação do programa
“Pretendemos atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais”, explica o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus), Germano Bremm.
Depois de passar pela Procuradoria da Câmara, o projeto segue para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e em seguida para Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser apreciado em plenário.
Principais pontos do projeto
Dentre os pontos do Projeto de Lei, está o não estabelecimento de limite de altura para as edificações, desde que atendidos os critérios de paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação) e sem comprometer o patrimônio cultural do Centro. “Simulações feitas demonstram a possibilidade de construção de prédios de 30 a 200 metros de altura”, acrescentou o secretário.
Pela proposta, serão liberados 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir em cada terreno. De acordo com o Executivo, hoje o estoque de potencial construtivo no Centro "é zero".
Está previsto no projeto a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, valor da compra de solo criado, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Também haverá permissão para construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.
Os recursos pela aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro. Estima-se uma arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão pela aquisição de solo criado, pagamento para construir além do preestabelecido no terreno.
Para participar, é preciso atender pelo menos quatro condicionantes: qualificação do passeio na frente do imóvel; qualificação das fachadas com frente para a via pública; adoção do uso misto (residencial e não residencial); atendimento da demanda habitacional prioritária; ações sustentáveis em edificações; requalificação ou restauração do patrimônio histórico; utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público; ações em segurança pública nas edificações.
Correio do Povo
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