O presidente Jair Bolsonaro disse que vai vetar o artigo da reforma do Código Eleitoral que institui quarentena para candidatura de juízes, militares e policiais. A proposta faz parte do projeto de reforma eleitoral que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia de quarentena foi apresentada pela relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Pela proposta, juiz, militar ou policial só pode disputar eleição cinco anos após deixar o cargo público.
Em transmissão ao vivo em sua rede social na noite de quinta-feira, Bolsonaro alegou que não poderia apoiar a ideia só porque ela prejudica seu adversário, o ex-juiz e ex-ministro de seu governo, Sérgio Moro.
“Tô vendo tramitar uma reforma eleitoral que não é minha, é lá do Congresso e fiquei chateado, se eu fosse deputado, dizendo que tá sendo criado uma quarentena para juiz, militar e policial”, disse Bolsonaro.
Com apoio político de integrantes de corporações policiais e também de militares, o presidente sustentou que a vedação da candidatura seria uma “discriminação”. “É uma tremenda discriminação. O policial tem direito a se candidatar a hora que bem entender, o juiz também. E tô vendo aqui que o projeto é bom para o presidente porque tira de combate o Sérgio Moro”, disse, acrescentando:
“Não posso cometer…. para tirar ele da corrida. Quero mais é que se ele se resolver candidatar, que se candidate. E se ganhar, vou desejar boa sorte para ele. Não quero usar uma lei para perseguir as pessoas.”
Bolsonaro fez um apelo ao Congresso para não aprovar a quarentena: “Que não aprovem esse artigo. Logicamente, a princípio eu veto aqui, mas a palavra final é do parlamento.”
O presidente alegou ainda que se o Congresso impor essa restrição a juízes, policiais e militares, também deveria aplicar a regra para outras categorias, como médico e advogado.
“Quem quer vir candidato, venha candidato. Se tiver voto, que assuma seu mandato e faça aquilo que prometeu durante a campanha.”
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade representativa da magistratura no País, reagiu na quinta-feira (26) ao dispositivo do projeto de lei complementar do Novo Código Eleitoral que impõe “quarentena” de cinco anos para magistrados e membros do Ministério Público que queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.
Em nota, a entidade afirma que uma eventual mudança “às vésperas” das eleições “constitui flagrante casuísmo no atual contexto político”.
“Os marcos legais em vigor já estipulam prazos rígidos para que magistrados e integrantes do Ministério Público deixem os cargos caso almejem concorrer a mandatos eletivos, em isonomia com outras classes que dispõem da mesma prerrogativa”, diz o texto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). Ele disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias.
O Sul
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