Objetivo é convencer governo a enviar projeto ao Congresso liberando recursos por fora da regra do teto de gastos
Com mais de 290 greves no transporte público urbano desde o começo da pandemia, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) levou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de abertura de crédito extraordinário de R$ 5 bilhões em 2021 para equacionar o rombo no setor. O objetivo das prefeituras é convencer o governo a enviar um projeto ao Congresso liberando esses recursos por fora da regra do teto de gastos.
O prefeito de São José dos Campos (SP) e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, relatou que o ministro Guedes e sua equipe compreenderam a demanda dos prefeitos, mas adiantaram que qualquer proposta de abertura de crédito extraordinário em função da pandemia de covid-19 precisa ser "muito bem fundamentada" para ter chance de ser aprovada. O prefeito lembra que outra proposta nesse sentido foi vetada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
"O sistema de transporte público urbano passa por um momento delicado. Até agora, 27 cidades se viram forçadas a intervir no sistema, devido à falência de concessionários. Um dos exemplos é a prefeitura de Salvador", destaca Ramuth. "A situação pode piorar muito até 2022. Temos muitas intervenções da Justiça exigindo 100% da frota em operação, enquanto se opera hoje com apenas 40% da demanda. Há um grande rombo no sistema", completa.
A proposta da FNP já apresentada ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e levada hoje a Guedes, prevê o repasse de 80% dos R$ 5 bilhões do auxílio de emergência aos municípios e 20% aos Estados. O critério de divisão seria a quantidade de idosos que têm direito à gratuidade em cada sistema.
Segundo o prefeito, com o aval da Economia para a formulação da proposta, o próximo passo é voltar ao MDR para construir a fundamentação do projeto. "Seria uma reposição pontual para este ano. Além da redução na demanda, houve um aumento considerável no preço dos combustíveis. São muitas pressões de custo em um sistema no qual a tarifa já é alta. Basta lembrar o que aconteceu em 2013 quando se tentou aumentar a passagem em São Paulo em R$ 0,20", argumenta Ramuth.
Agência Estado e Correio do Povo
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