POR UMA REFORMA CONSCIENTE E OBJETIVA - Gilberto Simões Pires

 MISTURA EXPLOSIVA

Por tudo que li e ouvi, nesta semana a respeito da proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA que o Ministério da Economia encaminhou à Câmara dos Deputados, boa parte da sociedade -organizada-, ao invés de estudar o assunto e a partir daí propor as devidas e compreensíveis correções no projeto, resolveu enveredar pelo triste caminho da mais pura indignação com forte negação, cuja mistura -explosiva-, além de não produzir soluções adequadas, deixa as cabeças dos nossos limitados deputados e senadores ainda mais confusas.

QUEM DECIDE

Mais do que sabido, todos os projetos que o EXECUTIVO pretende colocar em prática dependem da aprovação do LEGISLATIVO, que tem o real PODER de MODIFICAR, MUTILAR, DESFIGURAR e DECIDIR, ao seu bel prazer, tudo aquilo que os presidentes das DUAS CASAS entendem como úteis e necessários para dar início às TRAMITAÇÕES. Mais: depois destas longas e cansativas etapas as propostas são levadas à VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, correndo o risco de serem ou não APROVADAS. 

UM BRASIL A MAIS

Pois, mesmo convencido de que o alcance da minha voz é bastante limitado, ainda assim me proponho a ajudar os nossos deputados e senadores com esclarecimentos que possam produzir bons efeitos ao longo da TRAMITAÇÃO da REFORMA TRIBUTÁRIA. Assim, antes de tudo, ainda que seja acaciano, é preciso frisar que -COM MENOS IMPOSTOS TEREMOS UM BRASIL A MAIS-, como referiu, em maio de 2010 (11 anos atrás), o economista e pensador Paulo Rabello de Castro. Lá atrás; Rabello de Castro dizia, com total e irrefutável propriedade, que a REDUCÃO DE IMPOSTOS seria FUNDAMENTAL para que, no espaço de 20 ANOS, viéssemos a ter um BRASIL A MAIS em termos de EXPANSÃO DO PIB.

EXÉRCITO BRANCALEONE

O que sempre dificultou o emplacamento de uma NECESSÁRIA -REFORMA FISCAL- é que os poucos brasileiros que se mostram prontos e dispostos a enfrentar a já célebre GASTANÇA PÚBLICA mais parecem soldados de um exército -BRANCALEONE- que se propõe a lutar contra um INIMIGO APARENTEMENTE INVENCÍVEL. 

DESPESA COM PESSOAL

Observem, com total atenção, que a REFORMA TRIBUTÁRIA está sendo usada e implementada como forma possível de atender ao descomunal GASTO PÚBLICO. Para quem ainda não acordou, o fato é que, infelizmente, a Constituição Federal não permite que o item maior da GASTANÇA PÚBLICA, qual seja a DEPESA DE PESSOAL, tanto ATIVOS quanto, principalmente, INATIVOS, possa sofrer REDUÇÃO. Por incrível que possa parecer, o GASTO COM PESSOAL só tem a garantia de CRESCIMENTO, jamais de uma REDUÇÃO.

ROUQUIDÃO

De novo: os políticos em geral são movidos pela OPINIÃO PÚBLICA. Quanto mais esclarecimentos e propostas levarmos para os nossos representantes, maiores as chances de fazer com que as REFORMAS atinjam os resultados desejados. Fazer barulho é importante, desde que os sons produzam bons efeitos. Volto, portanto, a afirmar: a CAUSA DE TODAS AS CAUSAS é a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Sem uma NOVA CONSTITUIÇÃO o que restará aos brasileiros que preferem gritar é uma ROUQUIDÃO.

TEXTO DE J. R. GUZZO

A empreiteira de obras públicas Odebrecht, uma das que mais roubou no governo Lula — é a empresa que revelou ao mundo o “amigo do amigo do meu pai” — assinou um notável acordo com a Justiça brasileira, através do qual confessa a prática de crimes de corrupção, promete devolver ao erário público uma parte do que roubou e, em troca desse seu misto de colaboração-delação-confissão, recebe do Estado um tratamento mais suave na punição dos seus delitos.

Ninguém forçou a Odebrecht a fazer nada. Foi o seu próprio presidente, com a assistência plena de toda uma equipe milionária de advogados, quem concordou em fazer “delação premiada” a respeito dos crimes cometidos na esfera de atuação da empresa — especialmente na ladroagem monumental da Petrobras lulista.

Também foi a construtora, por sua livre e espontânea vontade, que devolveu R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Em função do acordo, o presidente Marcelo Odebrecht foi solto da cadeia em dezembro de 2017, após dois anos e meio de xadrez em Curitiba.

Qual é a dúvida em relação a isso tudo? Existe no mundo alguém que aceita devolver R$ 8,6 bi de dinheiro roubado — mais de 2 bilhões e meio de dólares, pela cotação da época — se não roubou nada? Há alguém que invente crimes para delatar a si mesmo? Não há nada de errado com nenhuma dessas coisas. Ao contrário, trata-se de um momento histórico: foi feita justiça neste Brasil onde sempre reinou, durante séculos, a impunidade para os ricos e poderosos.

Não, não há mesmo nada de errado — salvo para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em compensação, para ele, está tudo absolutamente errado. O ministro acha que esse exemplo de justiça é tão ruim, mas tão ruim, que tem de ser anulado da primeira à última letra. Isso mesmo: nada do que a Odebrecht confessou, delatou e pagou vale mais coisíssima nenhuma. Só está faltando dizer, agora, que o pagador de impostos tem de devolver à empresa os bilhões que ela pagou para fechar o seu acordo.

Não se trata de nenhum surto de loucura — ou, mais precisamente, é loucura com muito método. Lewandowski quer, acima de qualquer outra coisa na vida, eliminar até o último fiapo qualquer culpa que existe contra Lula — condenado, como se sabe, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Atuando em conjunto, e em perfeita harmonia, com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, Lewandowski opera na equipe de advogados que trabalham em tempo integral para Lula no mais alto Tribunal de Justiça do Brasil. Deixaram de lado, há anos, a função de juízes, pagos pelo público para prover justiça; seu trabalho, com o pleno apoio dos demais colegas de STF, é servir aos interesses processuais, políticos e eleitorais do ex-presidente.

Lewandowski, Mendes, Fachin e os demais decidiram não apenas anular todas as ações penais contra Lula, mas apontar como único culpado por tudo o juiz Sergio Moro — e, agora, declarar inválidas todas as provas reunidas contra ele, para que nunca mais possam ser utilizadas em qualquer processo que se tente fazer para retomar os que foram anulados. Mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht? Sim, mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht.

Lewandowski, Mendes, Fachin e etc são o retrato acabado do tipo de justiça que se pratica no Brasil de hoje — dentro das “instituições”, da pregação diária da “democracia” e dos alertas diários sobre a “ditadura” que virá se Lula perder a eleição de 2022.

 

Publicado na Gazeta do Povo

PRODUÇÃO INDUSTRIAL

A produção industrial brasileira cresceu 1,40% em maio em relação a abril, interrompendo três meses consecutivos de queda. Já na comparação anual, a produção industrial brasileira registrou o nono mês consecutivo de alta, avançando 24,00%.

Com o resultado, a indústria nacional acumula alta de 4,9% em 12 meses até maio e alta de 13,1% no acumulado do ano.(CMA)

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