O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pediu que o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se posicione sobre os processos ativos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multas que foram perdidos no incêndio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que também abrigava a autarquia. A proposta é arquivar esses processos.
Conforme o governo gaúcho, o objetivo é não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias de provas anexadas. São aproximadamente 95 mil apresentações de condutor (quando o proprietário indica quem dirigia no momento da infração), defesas de autuações e recursos de multas feitos em papel, no aguardo de análise ou julgamento.
A ideia do Detran gaúcho é que os processos sejam todos arquivados (já que não há como resgatar seu conteúdo), desde que seja estudada a legalidade do ato. “Pedimos ao presidente do Cetran, Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, explicou o diretor Bacci.
De acordo com o diretor do Detran, Enio Bacci, enquanto não houver uma definição sobre como proceder nesse caso específico, nenhum dos processos terá efeito. A orientação para os cidadãos com expediente protocolado aguardem a decisão e, dentro do possível, acompanhem com atenção os canais oficias de comunicação.
Buscas continuam
O trabalho pericial que pode apontar como aconteceu o incêndio que consumiu o prédio da SSP, na última quarta-feira (14), entrou uma nova etapa nesta semana. Um dos focos é a análise das imagens obtidas e do depoimento das testemunhas, que foi acompanhado pelos peritos criminais.
Por enquanto, não há previsão de retorno ao prédio para mais levantamentos. Isso só deve acontecer depois que o Corpo de Bombeiros encerrar o trabalho de resgate dos dois bombeiros que permanecem desaparecidos. Será necessário ainda garantir que o local não ofereça riscos para os técnicos do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Também não há previsão de quando o Laudo pericial ficará pronto. Uma equipe de peritos criminais da Polícia Federal (PF) prestou apoio técnico aos peritos e vão recriar, em conjunto, um modelo em três-dimensões do prédio. No sábado (17), eles realizaram uma visita em conjunto com o Departamento de Criminalística do IGP.
O trabalho iniciou um dia após o incêndio. Peritos criminais e fotógrafos criminalísticos da Seção de Incêndio do Departamento de Criminalística realizaram inicialmente um levantamento fotográfico da situação externa do prédio, observando onde a estrutura está mais deteriorada.
A atividades prosseguiu no dia seguinte, com o uso de um drone para registrar as áreas internas mais atingidas. As imagens devem ajudar a identificar as partes mais danificadas pelo fogo e compreender a dinâmica do incêndio e do desabamento. A planta do local também deve ser analisada.
Apenas a sede administrativa do IGP funcionava no prédio. Nesta semana os servidores devem reiniciar o trabalho presencial nas sedes dos Departamentos de Criminalística e de Identificação. As perícias e o atendimento ao público para encaminhamento de carteiras de identidade não sofreram prejuízo.
O Sul
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