Medida ocorre após Tribunal de Justiça autorizar, na noite de terça-feira, cotação eletrônica para serviço
Após decisão do Tribunal de Justiça (TJ) autorizando cotação eletrônica, a prefeitura de Porto Alegre republicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do município, o edital para a contratação emergencial de prestador para o serviço de coleta do lixo domiciliar. A autorização do TJ ocorreu na noite de terça-feira e foi tomada pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes.
De acordo com o executivo, a abertura das propostas ocorrerá na próxima sexta-feira, 18, às 9h. Até que seja assinado o contrato com a nova empresa, a coleta será feita pela empresa WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA, que teve os serviços requisitados por meio de decreto na noite de ontem.
O edital republicado traz algumas alterações em relação ao publicado na semana passada para, segundo a Prefeitura, ampliar a possibilidade de concorrência. Uma dessas mudanças é a especificação dos veículos.
As propostas devem ser cadastradas no site de compras públicas, das 18h desta quarta-feira até as 8h59 da próxima sexta-feira, 18. De acordo com o Termo de Cotação para a Dispensa de Licitação nº 51/2021º, a concorrência será o tipo “menor valor global”. O valor máximo global fixado para a prestação dos serviços é de R$ 28.930.854,84 para o período de até 180 dias.
O contrato com a B.A. Meio Ambiente foi suspenso administrativamente pelo município na última quarta-feira, 9, após a paralisação das atividades pelos trabalhadores da empresa no dia anterior. Desde a interrupção do serviço pela contratada, a coleta vem sendo realizada por meio de força-tarefa, coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb).
Correio do Povo
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