Desembargador descartou possibilidade de vincular manifestação na Lei de Segurança Nacional
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do inquérito contra o ex-candidato a prefeito de São Paulo e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL). Ele fez uma publicação nas redes sociais em que comparou o presidente Jair Bolsonaro ao rei Luís XVI, executado na Revolução Francesa. Ele foi acusado pelo então ministro da Justiça, André Mendonça, na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Em manifestação ao juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, o procurador Frederick Lustosa de Melo defendeu que a conduta de Boulos "nem de longe" se amolda aos crimes previstos na LSN. "No caso, resta evidente a ausência de lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, a afastar a incidência da referida norma especial", escreveu.
A publicação de Boulos foi feita depois que Bolsonaro tentou justificar a participação no ato antidemocrático organizado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, em abril do ano passado, quando manifestantes pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o presidente afirmou: "O pessoal geralmente conspira pra chegar no poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República". Em outro momento, completou: "Eu sou realmente a Constituição".
A declaração acabou remetendo à frase "O Estado sou eu", atribuída ao rei Luís XIV, que governou a França entre 1643 e 1715. O chamado 'Rei Sol' foi antepassado de Luís XVI, executado em 1793, às vésperas do fim do regime absolutista na França. Comentando a declaração de Bolsonaro, Boulos fez a referência histórica e escreveu: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina."
Além de Boulos, também eram alvos do inquérito o jornalista Ricardo Noblat e o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). Noblat publicou a frase: "Do jeito que vão as coisas, cuide-se Bolsonaro para que não apareça outro louco como o Adélio", em referência ao autor da facada contra o presidente na campanha de 2018. Gadelha, por sua vez, teria curtido uma mensagem postada por uma seguidora no Instagram sugerindo que 'uma facada verídica resolveria tudo'.
Ao analisar o caso, o procurador se manifestou pelo arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal. "Os investigados limitaram-se a expressar uma opinião e/ou crítica em relação ao Chefe do Poder Executivo Federal, estando no âmbito do direito da manifestação do pensamento; e por mais que se possa considerar a crítica irônica ou ofensiva, é preciso considerar que o cargo exercido é uma função pública e está sujeito à crítica pública", disse.
Agência Estado e Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário