O APITO DO TREM

 PAVING EXPO & CONFERENCE 2021

No editorial de ontem destaquei que graças ao importante PPI -PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS- criado pelo governo Jair Bolsonaro com o propósito de ampliar e fortalecer a interação entre o ESTADO E A INICIATIVA PRIVADA, o ano de 2021, como afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier, na palestra que proferiu na 4ª feira, 05/05, na Paving Expo & Conference -virtual-, evento que reuniu nos dias 4, 5 e 6 de maio, os principais especialistas de tecnologia em infraestrutura viária e rodoviária, já é considerado como o ANO DA INFRAESTRUTURA. 

TRANSNORDESTINA

Pois, ontem, 6, último dia do importante evento, depois de ouvir do presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., André Kuhn, que está próxima de ser solucionada a continuidade da obra da FERROVIA TRASNORDESTINA, confesso que ouvi, alto e bom tom, o som do delicioso APITO DO TREM, que muitos brasileiros só tiveram a oportunidade de ouvir através de filmes, novelas e/ou séries de tv. Atenção: a TRANSNORDESTINA, que já é bastante utilizada na área de MINERAÇÃO, vai se transformar numa alternativa para o escoamento da SAFRA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, assim como as demais ferrovias que estão com obras em andamento. 

FIOL

Já no caso da FIOL - FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE, o presidente da Valec ressaltou que a ferrovia tem o potencial de diminuir entre 80% a 86% da emissão de gases de efeito estufa por ano. “Temos que trabalhar na mitigação desses impactos e quando falamos em ferrovia há benefícios ao meio ambiente”, pontuou. Em termos econômicos, esse modal gera riquezas para o país, com emprego e renda.

Especificamente sobre o Lote 2 da FIOL, Kuhn mostrou que a CONCESSÃO À INICIATIVA  PRIVADA pode GERAR R$ 9,2 bilhões em receita fiscal; IMPACTAR em 0,15% o PIB de transporte nacional; REDUZIR em média 73% no frete médio na tonelada quilômetro útil e IMPACTAR cerca de 19 mil pessoas em termos de empregos diretos, indiretos e efeito renda.

FICO

Durante sua apresentação, André Kuhn interagiu com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, que falou sobre a importância do mecanismo de investimento cruzado, que possibilita aplicar recursos em diversos empreendimentos. Um exemplo é a VALE, que renovou a concessão da Ferro Carajás e da Vitória-Minas e, ao mesmo tempo, irá aplicar de R$ 2,73 bilhões para a construção do trecho da FICO - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, entre Mara Rosa (GO) até Água Boa (MT). Ao final de sua participação, ele comentou sobre a possibilidade de unir três grandes lotes (FIOL 2, FIOL 3 e FICO) em uma concessão para dar ainda mais atratividade aos empreendimentos.

ANO DAS FERROVIAS

Depois de tudo que ouvi sobre as CONCESSÕES FERROVIÁRIAS que estão próximas de se tornar uma realidade achei por bem emendar a afirmação feita pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, de que o ANO DE 2021 é o -ANO DA INFRAESTRUTURA-, fazendo uma especificação: o ANO DE 2021 tem tudo para ser coroado como ANO DAS FERROVIAS. E quando os senadores resolverem aprovar o MARCO REGULATÓRIO DA CABOTAGEM, do GÁS NATURAL, das CONCESSÕES DE ÁREAS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓELO, para ficar apenas por aí, certamente teremos ANOS DE MUITA PROSPERIDADE. 

CONSERTOS COMUNITÁRIOS ZAFFARI

Que dia 9 de maio é o Dia das Mães, você já sabe. A novidade é que no mesmo domingo também vai acontecer mais uma edição dos tradicionais Concertos Comunitários Zaffari em homenagem à data. Não precisamos nem falar que o espetáculo vai ser mais que especial, não é mesmo?

Em formato de live, a transmissão será simultânea no nosso Facebook e também no nosso Youtube, a partir das 18h. Uma ótima opção para curtir o finzinho do Dia das Mães ao som de grandes clássicos com participação da solista Carmen Monarcha e da Orquestra Theatro São Pedro com regência de Evandro Matté.

LEI CONTRA A CORRUPÇÃO DE PORTO ALEGRE É SANCIONADA

Um dia histórico para os porto-alegrenses. Nesta quinta-feira, 6, o prefeito Sebastião Melo sancionou a Lei Contra Corrupção de Porto Alegre, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB). Resultado da experiência de secretário vivida por Ramiro na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB) entre 2017 e 2020, a nova lei prevê um pacote de medidas de gestão, fiscalização, prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas da Capital. Com 98 artigos, o Projeto de Lei 084/20 foi aprovado por unanimidade, no final de dezembro do ano passado, pela Câmara de Vereadores e agora vira realidade em Porto Alegre. “É um legado que deixamos para a nossa cidade”, afirmou Ramiro.

A partir de agora, todas as contratações da Prefeitura devem utilizar tecnologia para facilitar a fiscalização de obras e serviços, como GPS em veículos, equipamentos e equipes, fotos do antes e depois, diário de obras. Para licitar uma obra pública, cujo valor for acima de R$ 5 milhões, será obrigatório estar disponível o planejamento da sua manutenção, evitando assim os elefantes brancos.

O prefeito lembrou que existem dois males que são irmãos siameses no Brasil, a ineficiência e a corrupção. Segundo Melo, esses males estão matando o país de Norte a Sul. “A corrupção hoje começa já nos termos de referência das licitações. É ali que nascem as concorrências viciadas. A nova lei ajuda a aprimorar isso. Todas as novas licitações seguirão a nova lei, exigindo, por exemplo, sistema eletrônico de comprovação dos serviços realizados”, disse o chefe do Executivo.

Melo destacou que as Funções Gratificadas (FGs) dos fiscais de contrato serão melhoradas. “Vamos enviar um projeto à Câmara de Vereadores”, anunciou. A qualificação técnica desses profissionais será aprimorada por meio de cursos da Escola de Gestão Pública (EGP). “Estamos nos reunindo com todos os fornecedores da Prefeitura. Com o tempo, queremos criar um selo de qualidade”, disse o prefeito. Essa é uma das exigências da nova lei, a criação de um Programa de Integridade (“compliance”) dos fornecedores, buscando diminuir o risco de corrupção nos contratos.

O vice-prefeito Ricardo Gomes parabenizou a iniciativa em nome dos pagadores de impostos. “Infelizmente, uma lei como essa é absolutamente necessária no Brasil, país que viveu os maiores escândalos de corrupção do mundo, contaminando toda a América Latina”, pontuou. “Essa administração sanciona essa lei com orgulho e empenho, porque acredita nos seus princípios”, disse Ricardo Gomes.

O deputado estadual Tiago Simon (PMDB), autor de uma lei anticorrupção em âmbito estadual, falou que esse é um momento significativo para a Capital. “Aprovar uma lei dessas, robusta, com 98 artigos, traz avanços muito importantes no combate aos desvios na cidade. É um instrumento efetivo para o povo de Porto Alegre preservar o patrimônio e o dinheiro público”, observou.

A vereadora Comandante Nádia (DEM) lembrou que a corrupção é algo que assombra todos nós. “Com a sanção dessa lei, mostramos que os gaúchos e os porto-alegrenses não admitem crime de qualquer tipo, muito menos aqueles que lesam os contribuintes”, frisou.  

Na cerimônia realizada no auditório da Secretaria Municipal da Administração e Patrimônio, o autor do projeto fez uma breve apresentação sobre o conteúdo da nova lei. “É o que há de mais moderno nas experiências administrativas de combate à corrupção no Brasil, voltado especialmente à realidade da Capital”, reforçou Ramiro.

Também participaram da cerimônia o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer; de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci; de Administração e Patrimônio, André Barbosa; Extraordinário de Coronavírus, Cesar Sulzbach; Comunicação, Flavio Dutra; procurador-geral, Roberto da Rocha; diretora da Procempa, Letícia Batistela; diretor-geral do Previmpa, Rodrigo Costa; presidente de Sindilojas, Paulo Kruse, e o vereador Moisés Barboza (PSDB).

Saiba mais sobre o Pacote no link: www.ramirorosario.com.br/contracorrupcao. E confira a íntegra da lei em https://bit.ly/33h5Kwe

Confira os 10 pontos da nova lei:

1. As contratações da Prefeitura devem utilizar tecnologia para facilitar a fiscalização de obras e serviços, como GPS em veículos, equipamentos e equipes, fotos do antes e depois, diário de obras – tudo disponível para a população na internet;

2. Para licitar uma obra pública, cujo valor for acima de R$ 5 milhões, é obrigatório estar disponível o planejamento da sua manutenção, contendo quais serviços serão necessários, como serão executados e quanto custarão. Evitando, assim, os elefantes brancos;

3. Estabelece novas diretrizes para os processos de pagamento de obras públicas, com regras mais claras, devendo ser pago apenas o que for efetivamente prestado, podendo, em casos excepcionais, se pagar apenas o incontroverso enquanto se discute o restante;

4. Cria a figura do Gestor de Contratos – um servidor que deve legalmente monitorar toda a burocracia que envolve o contrato, cuidando de forma pró ativa as soluções envolvendo outros órgãos da Prefeitura, bem como a relação entre a fiscalização e a empresa contratada;

5. Exige um Programa de Integridade (“compliance”) dos fornecedores, buscando diminuir o risco de corrupção nos contratos acima de R$ 5 milhões (isso protege 75% do valor investido pela Prefeitura, mas não burocratiza o trabalho, pois fiscaliza apenas 7% dos contratos firmados);

6. Regulamenta em Porto Alegre a Lei Federal Anticorrupção, determinando um processo que garanta a ampla defesa e contraditório, bem como garantindo a liberdade dos órgãos de controle frente à interferência políticas;

7. Estabelece multas claras para quem infringir a Lei, determinado que os valores arrecadados nas infrações sejam enviados aos órgãos de controle para melhorar a fiscalização, criando um ambiente em que esses órgãos sejam sempre melhorados;

8. Regulamenta em Porto Alegre o Acordo de Leniência (Delação Premiada), no qual as empresas e servidores que participarem de esquemas de corrupção e forem descobertos, poderão optar por entregar todos os demais envolvidos em troca de uma diminuição ou isenção de pena;

9. Estabelece a Responsabilidade Objetiva das empresas corruptas, não sendo mais necessário comprovar que os sócios ou funcionários tinham “vontade” de participar de processos complexos de corrupção, de modo que torna impossível à empresa escapar por falhas na Lei.

10. Autoriza a Procuradoria do Município (PGM) a defender servidores que forem processados por investigados quando estiverem implementando a própria Lei Anticorrupção de Porto Alegre.

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