Aprovados projetos do governo de incentivo à economia

 Assembleia concluiu nesta terça-feira a votação das propostas relacionadas ao pacote econômico do Executivo, que envolve apoio financeiro

A Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira a votação dos projetos do pacote econômico do governo do Estado. Dos dez projetos enviados pelo Executivo, quatro proposições estavam trancando a pauta e foram aprovados pelo plenário. Com as aprovações, a pauta está livre para apreciação dos demais projetos da Casa, incluindo a PEC do Plebiscito e o requerimento que pede a anulação da votação, na próxima sessão.

Com 49 votos favoráveis e um contrário, os deputados aprovaram alterações na legislação do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). Primeiro texto a ser aprovado, a proposta autoriza o governo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado através da comercialização de bens imóveis. Apesar dos votos favoráveis, a oposição teceu críticas quanto à falta de transparência na proposta e a ausência de projetos de desenvolvimento pelo governo. “(O projeto é) insuficiente para uma política industrial que dê maior apoio à indústria, para que possamos recuperar o desempenho industrial do Estado", afirmou o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas. .

Das quatro emendas propostas ao texto, apenas a primeira foi aprovada. De autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), a emenda determina que os terrenos disponíveis para comercialização e os valores pagos pelos imóveis ou os valores previstos para execução de obras de infraestrutura no Distrito Industrial, sejam divulgados no site oficial da Secretaria de Estado. A deputada Luciana Genro (PSol) propôs duas emendas e o deputado Thiago Duarte (Dem) uma. As três foram prejudicadas. 

O outro projeto de lei aprovado pelos deputados, com o placar de 38 votos favoráveis e 10 contrários, diz respeito a criação de uma política de desenvolvimento da aquicultura no Estado. A prática caracteriza-se como a reprodução e o crescimento de organismos em meio aquático, como plantas e animais, em ambiente controlado ou semi-controlado.

A votação deste teve um cenário semelhante ao da primeira proposição apreciada.  A emenda do deputado Fernando Marroni (PT), que tinha como objetivo “reduzir os riscos de impactos socioambientais” foi rejeitada. No entanto, a emenda dois, do deputado Frederico Antunes (PP), que alterava pontos do texto e acolhia sugestões de parlamentares, foi aprovada.  Em função disso, a bancada votou contra a proposta. A deputada Sofia Cavedon (PT), criticou os movimentos do governo. "Não é possível, não acolhem uma emenda da oposição", disse, acusando ainda a falta de debate na formulação da proposta. 

O terceiro projeto discutido reunia uma série de alterações nos procedimentos tributários administrativos relativos ao ICMS. Entre eles, a possibilidade de transferência dos saldos credores acumulados, através de acordo, das indústrias do segmento de silos metálicos para cereais. Como condição, ficou estabelecido que "sejam firmados acordos com o Estado assumindo o compromisso dos contribuintes com a realização de investimentos e com a manutenção ou geração de empregos, bem como para fixar limites de valores a serem transferidos em cada período". O texto foi aprovado por unanimidade, com 50 votos favoráveis. 

A quarta e última proposta aprovada altera a legislação quanto à exploração direta e as concessões dos serviços locais de gás canalizado. Entre demais pontos, o texto retirou do Estado a função de distribuição do gás. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), explicou que a proposta trata apenas da origem do fornecimento de gás, que seria “de opção do consumidor”, mas que o “canal”, continuaria sob monopólio. 

 

Entre a oposição, as falas foram de repreensão. "Vamos sair do monopólio público para o privado com uma só fonte. Alguém acha que isso vai trazer alguma uma competitividade?", questionou o deputado Pepe Vargas (PT). "Há uma crença (do governo) cega de que só as empresas privadas trarão desenvolvimento. Isso é retrógrado, é abandonar qualquer ideia de soberania nacional", censurou o deputado Jeferson Fernandes (PT). A deputada Luciana Genro afirmou ainda que a proposta serviria apenas para beneficiar os grandes consumidores.

 

Requerimento da PEC gera discussão 

A tramitação do requerimento que busca anular a votação do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 280 gerou discussão entre os deputados nesta terça-feria. Inicialmente, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), integrantes da oposição questionaram o fato de o requerimento ter sido colocado na ordem do dia sem a conclusão da discussão no colegiado.

Segundo o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o assunto merecia prioridade, uma vez que a votação em primeiro turno ocorreu de uma forma confusa. O presidente da comissão, Tiago Simon (MDB), informou que o recurso apresentado pelas bancadas do PDT, PT e PSol foi devolvido ao Departamento de Assessoramento Legislativo, para publicação na ordem do dia, devido ao término do prazo de tramitação. 

Em seguida, na reunião dos líderes de bancada, o assunto foi retomado. O deputado Pepe Vargas (PT) informou que iria requerer, com base no Regimento Interno da Casa e nas resoluções que tratam das votações em plenário nos sistemas virtual e híbrido, que se adote apenas o voto de forma nominal pelos parlamentares e não mais pelo sistema eletrônico. Segundo o deputado, isso poderia evitar novos litígios interpretativos, como o que resultou na elaboração do requerimento. 

Sobre a questão, o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), informou que a forma de votação em plenário obedece ao que diz o Regimento Interno da Casa. De qualquer forma, pediu para que Pepe formalize o requerimento para que o assunto seja incluído já na reunião da Mesa Diretora da próxima semana.

Sessão tranquila 

Como previsto, após a votação dos quatro projetos do Executivo, o líder do governo, Frederico Antunes, pediu verificação de quórum. Com apenas um deputado presente, a sessão foi encerrada. Desta forma, as demais propostas foram adiadas para a próxima sessão e a votação da PEC 280/19, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), que retira a obrigatoriedade do plebiscito para venda das estatais Banrisul, Corsan e Procergs, foi adiada.

A manobra do líder ocorreu em função da falta de votos mínimos pelo governo, de 33 deputados, para que o projeto de emenda à Constituição fosse aprovado. Com os votos contados, a ausência da deputada Any Ortiz (Cidadania), em licença à maternidade, e do deputado Beto Fantinel (MDB), afastado por motivos médicos, não fecharia o mínimo. 

Com isso, na ausência das discussões em torno da PEC do Plebiscito, a sessão, que ocorreu de forma híbrida, transcorreu de forma leve. Com brincadeiras entre deputados e a participação da filha do deputado Jeferson Fernandes (PT) no vídeo, durante a sua fala, os parlamentares, apesar dos longos discursos em plenário, não encabeçaram embates ou discussões acaloradas. Apesar de frequentes, também não ocorreram problemas técnicos.

Correio do Povo