Regulamentada em 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um mecanismo que garante a transparência e pode melhorar a democracia.
E engana-se quem pensa que essa é uma ferramenta que só políticos, pesquisadores e comunicadores estão aptos a usar.
Em muitas ocasiões, a LAI ajudou a encontrar desvios de verbas públicas, mudou legislações e permitiu que as pessoas soubessem como órgãos federais, estaduais e municipais estavam conduzindo suas ações.
Alguns desses dados podem ser obtidos de forma mais fácil, como através dos portais da transparência. Mas outras informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas. Qual a diferença entre elas? Para quem você deve solicitar os dados que precisa? Qual o prazo para ter a sua resposta? Como saber se a informação está de fato correta?
Na Oficina - Lei de Acesso à Informação: como usar, vamos descobrir como ingressar com um pedido de informação para qualquer órgão público a partir das práticas mais eficientes, além de conhecer mais sobre o histórico da LAI no Brasil e a sua relação com uma sociedade mais justa e democrática.
As aulas acontecem nos dias 03 e 10.05, das 19h às 20h30. E se você não puder acompanhar ao vivo, sem problemas: você terá acesso à gravação das aulas por um mês, podendo ver e rever quantas vezes quiser
Informações : WWW.INSTITUTOLING.ORG.BR
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