O governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu, na tarde desta quarta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funcha para tratado do andamento da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a situação fiscal do Rio Grande do Sul. O projeto que permite as alterações para a entrada do Estado no programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de março, a expectativa do governo é que ainda ao longo de 2021, seja possível fazer a adesão. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também participaram do encontro.
“Isso (a adesão) significaria um período para que o Estado possa ir se recuperando, sem pagar a dívida com a União, cumprindo uma série de compromissos com ações de recuperação fiscal, desde privatizações a reformas internas, e acertar as contas para que até o final de um período de 10 anos o RS volte a pagar integralmente os compromissos com a União e outros financiadores”, ponderou Leite.
Em nota enviada pela assessoria, a adesão ao RRF seria uma oportunidade para o Estado retomar gradualmente o pagamento da dívida com a União, conforme possibilidade de caixa. Além da garantia de que o Estado não teria que pagar, de forma repetina, a dívida com a União integralmente, cujo pagamento está suspenso por força de liminar desde 2017. Leite também pontuou que o RS, embora ainda não esteja no oficialmente no programa, já vem realizando uma série de reformas estruturais com objetivo de aliviar as dívidas do Estado.
“Independentemente de aderir ao RRF, o RS já está fazendo suas ações de recuperação fiscal, tanto é que, desde novembro do ano passado, o Estado já paga servidores e fornecedores em dia, estamos fazendo privatizações, fizemos reformas profundas da máquina pública, possivelmente seremos o primeiro Estado do Brasil a fazer privatização de uma companhia de saneamento", destacou o governador.
Correio do Povo
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