O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (27) um plano inicial de ações que a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá implementar. Entre essas ações, está a convocação de todos os ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro.
Renan foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a instalação da comissão. A CPI será responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da Covid.
Além do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, passaram pela pasta: Luiz Henrique Mandetta (janeiro/2019 a abril/2020); Nelson Teich (abril/2020 a maio/2020); e Eduardo Pazuello (maio/2020 a março/2021) – clique no nome do ex-ministro para relembrar a saída. Se convocados, todos serão obrigados a comparecer à CPI.
A proposta de Renan Calheiros, contudo, gerou protestos de senadores aliados do governo, que pediram prazo de 24 horas para fazer sugestões ao plano de trabalho a ser elaborado.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) se manifestou contrariamente às convocações. Para o senador, Queiroga e os ex-ministros devem ser convidados e não convocados.
Diante do impasse, Omar Aziz, presidente da CPI, encerrou os trabalhos e anunciou que o plano de trabalho deverá ser votado na próxima quinta-feira (29).
Ao todo, Renan Calheiros elencou 11 temas que devem compor o plano de trabalho da CPI (leia detalhes mais abaixo). Ele estabeleceu um prazo de 24 horas para os demais membros da comissão avaliarem as propostas e sugerirem alterações ou inclusões ao texto.
Primeiro discurso
Em seu primeiro discurso na função, Renan disse que a comissão não fará perseguição, mas que é preciso punir “imediata e emblematicamente” os responsáveis pelas mortes durante a pandemia.
“Não estamos aqui para maquinar ações persecutórias, não estamos aqui diante da atenção integral da nação e do mundo, para blindar, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível”, declarou o relator.
“O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, acrescentou Renan, em outro trecho do discurso.
Propostas do relator
Saiba as propostas apresentadas pelo relator:
Solicitação do inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;
Requisição de toda a regulamentação feita pelo governo federal sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública – como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
Solicitação de todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
Requisição de todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
Requisição de documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos para o combate à Covid-19 e sua distribuição entre os entes subnacionais;
Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais;
Solicitação às autoridades sanitárias de Manaus que encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do executivo federal;
Convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos três ministros que o antecederam;
Convocação do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres;
Requisição ao STF do compartilhamento das investigações das fake News;
Requisição à CPI das Fake News de todo material apurado.
O Sul
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