Confira as respostas do auxílio emergencial 2021 e como recorrer

  por Ana Paula Branco

Dataprev explica o que significa cada mensagem na consulta ao benefício

Trabalhadores à espera do auxílio emergencial 2021 devem acompanhar o andamento da análise pelo Portal de Consultas da Dataprev. Pelo site é possível saber se o benefício foi aprovado ou o motivo de ter sido reprovado. A cada parcela, o cadastro do beneficiário será avaliado novamente, para comprovar o seu direito ao benefício. A Dataprev explica o que significa cada resposta informada na tela.

 

Se na tela aparecer a mensagem "Usuário não processado", significa que o cidadão não faz parte do público a ser analisado para o auxílio emergencial 2021, pois não se enquadrou nos critérios de seleção ao processamento para verificação de elegibilidade, definidos pelo Ministério da Cidadania, órgão gestor do benefício.

É o caso, por exemplo, do trabalhador que não recebeu auxílio emergencial em dezembro de 2020, porque arrumou um trabalho intermitente. Esse cidadão não poderá contestar o direito ao auxílio deste ano, pois é obrigatório ter tido direito ao benefício no último mês do ano passado.

Já a mensagem na tela "Resultado do Processamento" indica que podem existir um ou mais motivos para a não aprovação e há chances de contestação. O trabalhador nessa situação deve clicar em "Mais informações" para identificar o que está travando a liberação do benefício.

Caso o motivo possa ser contestado, o cidadão tem até dez dias para corrigir a informação e pedir nova análise junto à Dataprev. No mesmo site da consulta, o trabalhador deve clicar em "Solicitar contestação" e confirmar o pedido.

Segundo a Dataprev, após a solicitação de contestação, os cadastros são reprocessados no mês subsequente com dados das bases governamentais atualizados, para verificar se houve mudança nas condições que resultaram na não aprovação do benefício. O ciclo de análise dura aproximadamente um mês.

Mas se o botão "Solicitar contestação" não aparecer na tela, a resposta não poderá ser contestada com a Dataprev. De acordo com análise do cruzamento de 24 bancos de dados federais, o governo constatou que este trabalhador não atende a um ou mais requisitos do programa. Neste caso, se julgar ter direito ao auxílio, será preciso recorrer à Justiça.

Para o trabalhador que recebe a mensagem "Resultado do Processamento. Seu benefício foi aprovado", basta aguardar a liberação de novo lote e cumprir o calendário de pagamento da Caixa. Ele pode ser consultado por meio do site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial.

Ajuda na pandemia | Saiba consultar

• Quem recebeu o auxílio emergencial em dezembro de 2020 pode consultar se foi considerado elegível ou não ao recebimento do auxílio de 2021
• Para isso, é necessário acessar o site www.cidadania.gov.br/auxilio

Confira o que significa cada mensagem do site RESULTADO EM PROCESSAMENTO: Seu benefício não foi aprovadoSistema mostrará critérios não atendidos para cidadão considerado não elegível

• Quando essa imagem aparece, o benefício foi negado
• Nessa mesma tela, a Dataprev vai informar a razão da reprovação. É possível haver mais de um motivo para o benefício não ter sido aprovado
• As razões são listadas de forma resumida e o cidadão pode clicar na opção “Mais Informações”, ao lado da especificação, para ler uma explicação mais detalhada
• No detalhamento também é informado se a negativa pode ser contestada ou não, conforme o motivo
• Caso o motivo possa ser contestado, dentro do prazo estabelecido, o cidadão pode clicar no botão “Solicitar contestação” e confirmar o pedido

Para motivos que podem ser contestados administrativamente, o cidadão faz o pedido no site da Dataprev - Reprodução Prazo

• O prazo de contestação é de 10 dias, contados a partir da disponibilização do resultado da análise no site

Critérios que podem ser contestados com a Dataprev

Caso considere que a informação está errada, faça a contestação no site da Dataprev após a correção nos devidos órgãos federais, se necessário

• Menor de idade: Entre menores de 18 anos, apenas mães adolescentes têm direito a receber o auxílio emergencial
• Registro de óbito: Se estiver com registro indevido de falecimento no seu CPF, procure um cartório de registro civil para a correção da informação antes de fazer a contestação
• Instituidor de pensão por morte: O CPF está vinculado como instituidor de pensão por morte
• Seguro-desemprego: Cidadão aparece como recebendo seguro-desemprego ou seguro defeso
• Inscrição Siape ativa: Cidadão consta como servidor público federal, critério eliminatório para receber o auxílio emergencial
• Vínculo RGPS: O governo federal identificou que o cidadão está empregado com carteira assinada, outro critério eliminatório para receber o auxílio
• Registro ativo de trabalho intermitente: Cidadão consta como tendo vínculo ativo de trabalhador intermitente, critério eliminatório para receber o auxílio emergencial
• Renda familiar mensal per capita: Cidadão consta como tendo renda mensal individual superior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 550)
• Renda total acima do teto do auxílio: Consta que o cidadão tem renda familiar mensal superior a três salários mínimos (R$ 3.300)
• Benefício previdenciário e/ou assistencial: Consta que o cidadão recebe benefício previdenciário ou assistencial (ex: aposentadoria ou BPC/Loas)
• Preso em regime fechado: Foi identificado que o cidadão está preso, segundo bases de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou do Conselho Nacional de Justiça
• Instituidor auxílio-reclusão: CPF vinculado como gerador do benefício destinado a dependentes de pessoas presas em regime fechado
• Preso sem identificação do regime: O auxílio emergencial foi indeferido porque foi identificado que o cidadão está preso
• Vínculo nas Forças Armadas: O governo federal identificou que o trabalhador é militar das Forças Armadas
• Brasileiro no exterior: Para receber o auxílio emergencial, é preciso residir no Brasil
• BEm (BenefícioEmergencial): Caso o cidadão não esteja mais recebendo o BEm, basta fazer a contestação no site da Cidadania
• Militar na família sem renda identificada: O governo identificou que um dos membros da família do cidadão é militar das Forças Armadas
• CPF não identificado: O CPF do cidadão não foi encontrado na base de dados da Receita Federal
• Estagiário no governo federal: Caso essa informação esteja desatualizada, o cidadão deve regularizar sua situação no órgão em que trabalhava
• Médico residente ou multiprofissional no governo federal: Caso essa informação esteja desatualizada, o cidadão deve regularizar sua situação no órgão em que trabalhava
• Recursos não movimentados: O governo identificou que as parcelas do auxílio não foram sacadas e houve a devolução integral ao cofre da União
• Bolsista Capes: O governo identificou que o cidadão é bolsista da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)
• Bolsista CNPQ: O governo identificou que o cidadão é bolsista do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
• Servidor ou estagiário do Poder Judiciário: Trabalhador foi identificado como servidor ou estagiário de órgão do Poder Judiciário
• Bolsista MEC: Cidadão recebe bolsa de algum programa do MEC (Ministério da Educação)
• Bolsista FNDE: O governo identificou que o cidadão é bolsista do FNDE (Fundo Nacional de Educação)

COMO FUNCIONA A ANÁLISE APÓS A CONTESTAÇÃO

• Após a solicitação de contestação, os cadastros são reprocessados no mês seguinte com dados das bases governamentais atualizados, para verificar se houve mudança nas condições que resultaram na não aprovação do benefício
• O resultado deste novo processamento pode ser aprovado ou não aprovado
• Todo o ciclo de análise dura aproximadamente um mês

USUÁRIO NÃO PROCESSADO: Seu benefício foi negado

• A mensagem indica que o cidadão não faz parte do público a ser analisado para o auxílio emergencial 2021 e não pode contestar a negativa, pois não se enquadrou nos critérios para verificação de elegibilidade, definidos pelo Ministério da Cidadania, órgão gestor do benefício

Se aparecer "usuário não processado", o benefício foi negado. Uma saída é recorrer na Justiça - Reprodução

Atenção!

• O sistema também informa que o cidadão que faz parte do Bolsa Família deverá aguardar análise, caso não tenha recebido o novo auxílio
• O calendário do Bolsa Família está sendo pago de 16 a 30 de abril

QUEM NÃO PODE CONTESTAR

• O trabalhador que não recebeu auxílio emergencial em dezembro de 2020
• Servidor público
• Político eleito
• Quem teve renda tributável acima do teto (R$ 28.559,70, o Imposto de Renda 2019)
• Quem recebeu rendimentos isentos acima do teto (R$ 40 mil, no Imposto de Renda 2019)
• Quem tem algum membro da família que já está recebendo

BENEFÍCIO APROVADO: o auxílio 2021 será pago

• Aguarde a liberação do próximo lote de pagamentos para receber o benefício no Caixa Tem

• O calendário de pagamentos é definido pelo Ministério da Cidadania e a Caixa. Pode ser consultado em https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial

• A cada parcela, o cadastro do trabalhador será reavaliado de acordo com os 24 bancos de dados de diferentes instituições oficiais para confirmar o direito ao auxílio emergencial 2021

Fonte: Folha Online - 19/04/2021 e SOS Consumidor