Câmara dos Deputados: PL 5411/2020. O que você acha disso?

 

forms.camara.leg.br

Câmara dos Deputados: PL 5411/2020. O que você acha disso?

Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...

Leia mais