PGM protocola recurso contra suspensão de flexibilizações de atividades em Porto Alegre

 Decisão judicial suspendeu eficácia de decreto que permitia funcionamento do comércio, de bares e restaurantes nos finais de semana

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou na noite deste sábado um recurso contra a decisão judicial que suspendeu as flexibilizações de atividades em Porto Alegre. O decreto 20.977, editado ainda nessa sexta-feira, permitia o funcionamento de bares, restaurantes, comércios de chocolates, outros comércios e serviços considerados não essenciais nos sábados até 4 de abril. O recurso de agravo de instrumento foi protocolado junto ao Plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na sustentação do recurso, a PGM explicou que as medidas previstas no decreto têm como objetivo preservar o distanciamento social e minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades, que se estendem por mais de um ano. 

A PGM alegou ainda que o modelo municipal foi elaborado com base nas peculiaridades locais de fôlego para a economia, "sem perder de vista os números da demanda ao comércio local nas últimas semanas, bem como os indicativos para a  data comemorativa da Páscoa, com base na avaliação técnica das autoridades sanitárias."

Para a prefeitura de Porto Alegre, a cidade tem demanda e atividade muito maiores que os demais municípios da região. Exatamente por isso, a PGM defendeu a ampliação de horários de funcionamento de estabelecimentos e acredita que com isso ocorrerá a diluição do número de pessoas que acessam simultaneamente os serviços. A administração salientou que seguirá respeitando as normas de capacidade máxima previstas nas restrições estaduais. 

“Obviamente, restringir o horário das lojas em Porto Alegre, na véspera da data comemorativa da Páscoa, é uma medida contrária ao objetivo de proteger a saúde da população, na medida em que mais pessoas frequentarão as lojas em um espaço menor de tempo, gerando, obviamente, mais aglomerações “, diz a peça.

Correio do Povo

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