Decisão de anular processos não inocenta Lula. Entenda

 

Uma forte sensação de impunidade volta a assombrar os brasileiros

REFLETINDO SOBRE A NOTÍCIA POR ANA CAROLINA CURY | Do R7

As pessoas foram pegas de surpresa com a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. O habeas corpus considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar processos que envolvem o ex-presidente.

Até a tarde de segunda-feira, Lula não poderia concorrer a qualquer cargo público por ter sido condenado nos casos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá. Mas, com a decisão de Fachin, o petista se tornou elegível novamente. Isso porque, após terem sido anulados, os processos voltaram à estaca zero e ele deixou de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa podendo, assim, concorrer a qualquer cargo público.

"A decisão individual do ministro Fachin foi tomada com base na ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação do triplex do Guarujá e pediu a anulação das decisões tomadas no âmbito desse processo. Por esta razão, as condenações e as penas impostas pelo juiz Sérgio Moro, como a inelegibilidade, não existem mais para Lula", detalha ao blog o jurista especialista em direito penal e constitucional, Dr. Leandro Souza.

Apesar da decisão, especialistas explicam que Lula ainda não pode ser considerado inocente

AMANDA PEROBELLI/REUTERS - 15.11.2020

É claro que os apoiadores vibraram com a possibilidade de Lula se candidatar à presidência em 2022. Já a resposta do mercado foi a pior possível, a bolsa despencou e o dólar fechou no maior valor desde maio de 2020 (R$ 5,7770).

Decisão não o inocenta

O que muitos não entenderam diante deste novo cenário é que, ao contrário da imagem que os petistas estão querendo vender, Lula não foi declarado inocente. 

"A questão da anulação das condenações se deu por uma questão de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Porque, por ter estatais e empresas públicas envolvidas na investigação a atribuição, ou seja, a competência para o julgamento não é da Vara de Curitiba, mas sim da Justiça Federal de Brasília. Por isso aconteceu anulação da instrução processual, das decisões que o condenaram", acrescenta ao blog o advogado especialista em direito público, Dr. Amilton Augusto,.

Então, Lula não foi absolvido, muito menos os processos encerrados. Eles voltarão à primeira instância, caso a Justiça decida aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mais uma vez. Dessa forma, Lula continuará respondendo as acusações que constam nas denúncias. "As condenações foram retiradas, o processo retornou ao início e deve ser remitido ao juízo competente, que no caso é Brasília, que reiniciará o processo, ouvirá testemunhas novamente, fará audiências e vai proferir uma nova sentença, absolvendo ou condenando", esclarece o Dr. Amilton Augusto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

ROSINEI COUTINHO / STF

As ações penais nas quais Lula tinha sido condenado envolviam corrupção e lavagem de dinheiro. Só para refrescar a memória, a primeira condenação se deu porque ele teria recebido, como parte de pagamento de propina por ter favorecido a OAS em contratos com a Petrobras, reformas em um tríplex no Guarujá (SP) e também em um sítio de Atibaia, localizado no interior paulista. As penas somavam 26 anos. 

Há também a acusação de que a Odebrecht teria doado, em 2013 e 2014, dinheiro de propina ao Instituto Lula, totalizando R$ 4 milhões, e também comprado um terreno para instituição. 

Agora, na prática, se o plenário da corte não reverter a decisão, ele poderá se candidatar à presidência novamente em 2022.

Para o Dr. Leandro Souza, essa decisão deve acentuar ainda mais o cenário de polarização política. "Apesar desta ação não inocentar Lula, uma vez que o ministro Fachin não analisou o mérito das condenações, somente entendeu que o juízo competente para julgar o ex-presidente não era a 13ª Vara Federal de Curitiba, ela aumenta a polarização entre esquerda e direita, entre Lula e Bolsonaro".

Cultura da corrupção

Já não bastasse as consequências da pandemia, a reação negativa imediata do mercado diante dessa decisão deu indícios de que teremos mais instabilidades econômicas, pelo menos neste ano e em 2022. Por isso, os meses que virão serão uma ótima vitrine para mostrar quem são os bons líderes e quem são os oportunistas.

Não adianta valorizar um político só porque ele fala "bonito" o que a maioria quer ouvir. A Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que cerca de R$ 200 bilhões são desviados, por ano, no Brasil.

Então, enquanto não se valorizar a ética e o compromisso com a verdade, a corrupção, as trocas de favores, o "jeitinho", os desvios de dinheiro público e outros problemas continuarão acontecendo.

O processo eleitoral é historicamente marcado por grandes tensões políticas e pela expectativa de dias melhores para todos. Mas, para que esses dias melhores cheguem, é preciso refletir se queremos perpetuar a política do pão e circo ou dar uma nova chance ao país.

R7