Relatora propôs excluir do texto exclusividade do Conselho de Ética como foro para discutir conduta de parlamentares
A votação da "PEC da Blindagem" foi adiada para sexta-feira, após deliberações no fim da noite de quinta. A análise continuará em sessão marcada para as 10h na Câmara dos Deputados.
A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos. “Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.
O texto da "PEC da Blindagem" foi construído por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira. De acordo com a proposta, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.
Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demandará o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.
Na avaliação de integrantes do Supremo, os parlamentares estão usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justiça. O deputado está preso há nove dias, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plenário do tribunal e pela própria Câmara.
Correio do Povo
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