Antes não se podia entrar com vários pedidos num mesmo procedimento. Era preciso entrar um a um esperando que o 1º fosse aprovado para que se pudesse entrar com um 2º, algo moroso e sem justificativa. Os decretos condensaram procedimentos dando agilidade para quem deseja praticar sua atividade relacionada ao tiro.
Além disso, fim de confusões jurídicas inócuas foram solucionadas e agora clube de tiro pode assumir qualquer forma societária. Também pode: importar carregadores que tenham qualquer capacidade de munições. Foram retirados da lista de produtos controlados (PCE's): airsoft, carregadores, prensas de recarga e projetis. Estes foram alguns dos avanços na desburocratização.
No entanto, os decretos só entram em vigor daqui a 60 dias - na verdade, agora daqui a 57 dias, já estamos em contagem regressiva.
Fonte: https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=1776886522503964&substory_index=0&id=232788843580414
Nenhum comentário:
Postar um comentário