Executivo enviou projeto à Assembleia prevendo possível remanejo de recursos. Porém, sem definição de valores
Entre os projetos considerados prioritários pelo governo do Estado para discussão na Assembleia Legislativa está o que prevê a possibilidade de remanejo de recursos para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. A medida integra o projeto que trata da atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
A proposta não define detalhes e nem projeta valores, uma vez que depende da necessidade efetiva. A previsão de recursos foi ponto acertado entre o governador e a bancada do PT, no final do ano passado, para conseguir apoio na votação da manutenção da majoração da alíquota do ICMS.
Além disso, o novo projeto também prevê uma meta atualizada de resultado primário para 2021, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões, ao invés do déficit primário de R$ 3,9 bilhões previsto na lei atual. Entre os ajustes técnicos, está a redução do déficit das contas públicas, que passou de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões.
O projeto integra as sete propostas apresentadas pelo governador do Estado Eduardo Leite (PSDB) para o início de 2021. Do conjunto, quatro são novas e três são do ano anterior. Todas receberão regime de urgência.
Correio do Povo
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