Garantido por lei, conforme Resolução da ANP 9, 07.03.2007, o consumidor tem o direito de solicitar o teste de qualidade sempre que desconfiar da procedência do produto
O Instituto Combustível Legal (ICL), associação que atua no combate ao comércio irregular e fraudes do setor de combustíveis no Brasil e listou seis testes que o consumidor pode e deve exigir, caso desconfie de alguma irregularidade na hora de abastecer.
Garantido por lei, conforme Resolução da ANP 9, 07.03.2007 , o consumidor tem o direito de solicitar o teste de qualidade sempre que desconfiar da procedência do combustível. De acordo com o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio esta não é uma prática comum entre os consumidores brasileiros em postos de combustível. "Acreditamos que menos que 5% dos consumidores tenham tido a iniciativa de pedir o teste, quando desconfia de alguma irregularidade com o combustível que está comprando", comenta Faccio.
Muitos consumidores desconhecem os procedimentos ou acham que vão pagar por algo, mas é totalmente gratuito e rápido, isso, quando o estabelecimento está de acordo com a lei. "Perceba se o estabelecimento que abastece está informando claramente sobre o preço, a composição, a quantidade, nocividade e a origem de seus produtos, além do informativo de teste que deve estar exposto e acessível ao consumidor", diz.
Com este cenário, o ICL preparou uma lista com 6 diferentes tipos de testes que você consumidor pode exigir na hora do abastecimento:
Teste de aspecto e cor do combustível
Permite que o consumidor avalie uma amostra de gasolina, óleo diesel ou álcool etílico despejado em uma proveta. É importante para checar se o combustível está turvo ou se tem impurezas.
Teste de volume ou de vazão
Este teste permite uma verificação se o que esta mostrando na bomba corresponde a quantidade de combustível que foi para seu veículo. Em um aferidor, é colocado 20L do combustível direto da bomba. A diferença máxima aceitável do valor registrado na bomba para o valor medido pelo balde é de 100 ml para mais ou para 60 ml para menos. Acima dessa margem, a combustível ou o bico podem estar adulterados.
Teste da proveta
Este é o mais comum e mais simples de pedir no posto de combustíveis, ele indica se a quantidade de etanol anidro na gasolina C está de acordo com a legislação. A gasolina comum deve ter 27% de álcool e a premium, 25%. Podendo variar até 1% para mais ou para menos.
O funcionário do posto deve misturar, dentro de uma proveta, 50 ml da gasolina e 50 ml de uma solução de água com sal. A mistura fica em repouso por quinze minutos e, em seguida, é feita a leitura do recipiente, por meio da fórmula V = (A x 2) + 1, que verifica se o teor de álcool está dentro do padrão.
Teste do termodensímetro
O termodensímetro é um equipamento que deve estar obrigatoriamente afixado às bombas de etanol. O combustível adequado para motores tem que possuir teor alcoólico entre 92,5% e 95,4%. No caso do etanol premium, essa taxa deve ser entre 95,5% e 97,7%. Para saber se está comprando produto de qualidade, observe o nível indicado pela linha vermelha. Ela precisa estar no centro do densímetro, não pode ficar acima da linha do etanol. E repare se o combustível está límpido: ele não pode ter impurezas, coloração laranja, nem azul.
Teste do densímetro para gasolina e diesel
O densímetro é um aparelho de vidro e calibrado. Além dele, também serão usados: proveta de um litro, termômetro de imersão total e uma tabela de conversão das densidades. O teste deve mostrar o valor correto para a massa do combustível a 20ºC. Ao mergulhar o densímetro no líquido, ele afunda até deslocar um volume de fluido cujo peso se iguale ao dele. A superfície do líquido indica determinado ponto na escala, isto é, sua densidade é compatível com a do combustível mencionado na bomba.
Teste do densímetro para massa e teor alcoólico do álcool etílico
É parecido com o teste feito para a gasolina e o diesel, mencionado anteriormente. O resultado deve mostrar o combustível dentro dos padrões determinados pela tabela de conversão para massa específica a 20ºC e teor alcoólico em °INPM (grau INPM, aferido pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas).
"Sendo assim, lembre-se de pedir pelo teste, mesmo que de início os funcionários do posto não pareçam dispostos a colaborar. E se neste caso houver recusa a fazer o teste, você pode fazer uma denúncia à Agência Nacional de Petróleo, a ANP. Solicitar o teste também é uma forma de fiscalizar e coibir ação de cartéis e garantir a livre-concorrência no setor", finaliza Faccio.
Fonte: O Dia Online - 21/02/2021 e SOS Consumidor
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