Câmara de Porto Alegre altera composição da Mesa Diretora

 Em função da decisão judicial que anulava formação anterior, a vereadora Laura Sito (PT) foi eleita 3º secretária

Cumprindo a ação judicial que anulava o acordo de composição da Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre, a vereadora Laura Sito (PT) foi eleita, com 29 votos e 7 abstenções, terceira secretária da Casa. A decisão, acatada em segunda instância pelo desembargador Francesco Conti, deriva de uma ação judicial da bancada de oposição (PCdoB, PT e PSol) que pedia a alteração na Mesa com a justificativa de que a proporcionalidade na composição do quadro e das comissões não estava sendo respeitada. 

Os partidos justificavam que o bloco da oposição é formado por um terço dos parlamentares da Casa. A decisão da Justiça previa a inclusão de um membro da oposição na Mesa Direitora, um na presidência e outro na vice-presidência de uma Comissão Permanente. Desta forma, a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) foi eleita presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR), substituindo o vereador Mauro Zacher (PDT). Na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitão (CUTHAB), a vereadora Karen Santos (PSol) foi eleta vice-presidente, substituindo o vereador Hamilton Sossmeier (PTB).

A sessão foi marcada ainda por manifestações de vereadores, em especial da base que criticaram a decisão da Justiça. A vereadora Comandante Nádia (Dem), que absteve seu voto, lamentou a intervenção do poder Judiciário no poder Legislativo. "Para mim, a Câmara perdeu. O Legislativo mostrou que não tem condições de estar fazendo por si. Infelizmente, alguns vereadores acham que vencemos", afirmou a vereadora que também se manifestou nas suas redes sociais.

Podemos rasgar a nossa Constituição, pois a independência e harmonia entre os poderes não existem mais. A eleição da Câmara foi anulada pelo Juiz Francesco Conti em prol de 10 vereadores que não tiveram votos suficientes para compor a mesa diretora e presidência das comissões.

— Comandante Nádia (@NadiaGerhard) February 8, 2021

Entre os vereadores da oposição, o clima foi de comemoração. "Eu sou uma mulher que está acostumada a circular nessa Casa e me ver representada na limpeza e na manunteção. Hoje não é só mais sentada nessas cadeiras que a gente se encontra. A gente se encontra sentada na Mesa", pontuou a vereadora Bruna Rodrigues. Em sua rede social, Laura Sito comemorou a eleição.

Após a vitória na justiça, que exigiu a proporcionalidade das vagas, a oposição indicou meu nome para terceira secretaria e vencemos! É uma vitória da democracia e da representatividade! Assumo a responsabilidade de representar a oposição com muito compromisso com a cidade! pic.twitter.com/0EXEXQf0iY

— Laura Sito ✊🏿 (@laurasito) February 8, 2021

Nova composição da Mesa Diretora:

Presidente - Marcio Bins Ely (PDT)
Primeiro(a) Vice-Presidente - Idenir Cecchim (MDB)
Segundo(a) Vice-Presidente - Comandante Nádia (DEM)
Primeiro(a) Secretário(a) - Hamilton Sossmeier (PTB)
Segundo(a) Secretário(a) - Monica Leal (PP) 
Terceiro(a) Secretário(a) - Laura Sito (PT) 

Entenda:

Os partidos (PCdoB, PT e PSol) questionavam a formação anterior, definida no dia 1º de janeiro. Na sessão, os partidos da base do governo fizeram acordo entre si, deixando o bloco da oposição de fora. A argumentação dos opositores é que dois dos três partidos (PSol e PT) tinham quatro vereadores cada, sendo as maiores bancadas ao lado do PSDB, também com quatro integrantes mas não possuiam assentos na Mesa Diretora. A decisão acatada em segunda instância, cabe recurso, que já foi encaminhando. 

Correio do Povo