Procuradoria-Geral alegou que começo dos trabalhos está condicionado à compra da gestão do estádio pelo Grêmio
O Ministério Público estadual confirmou, nesta quinta-feira, o acordo preliminar entre prefeitura, representantes da OAS Investimentos, Karagounis Participações S/A, Arena Porto Alegrense S/A, Albízia Empreendimentos Imobiliários, Acauã Empreendimentos Imobiliários e Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense para a execução das obras do entorno da Arena, no Humaitá. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o início das obras, programado para o primeiro semestre de 2021, está condicionado à compra da gestão da Arena pelo Grêmio, cujo prazo estipulado é 31 de julho do próximo ano. Uma nova audiência para assinatura do acordo definitivo está prevista para fevereiro.
Entre as ações previstas estão a construção de um estação de esgoto, execução de uma rotatória, e obras viárias nas avenidas A.J. Renner e Padre Leopoldo Brentano e na Rua José Pedro Boéssio, além da construção do quartel para o 11º BPM. Os valores previstos inicialmente são da ordem de R$ 38 milhões.
A PGM reforça, no entanto, que esses valores precisam ser "atualizados". A decisão estabelece as premissas necessárias para o acordo definitivo, com obrigações a serem assumidas pela Arena Porto-alegrense e garantias prestadas pela própria empresa e pela Karagounis. O prefeito Nelson Marchezan afirmou que desde o início de sua gestão tenta resolver o imbróglio envolvendo as obras do entorno da Arena. "Fico tranquilo de poder dar esse passo importante ainda à frente da prefeitura e com isso dar perspectiva de melhora na vida das pessoas", destaca.
Conforme o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira, a OAS se compromete a transferir R$ 12 milhões para uma conta para execução das obras, entre as quais a de desassoreamento da rede coletora de água pluvial na rua Padre Blassio Voguel. "A partir da formalização do acordo, a empresa tem 30 dias para requerer as licenças para os empreendimentos. Assim que expedidas as licenças, devem começar as obras relacionadas à desobstrução", afirma. Conforme o acordo, a participação do Grêmio se dará unicamente como "garantidor de valores limitados e condicionado a transferências financeiras decorrentes da operação futura de aquisição da Arena POA junto ao Grupo OAS".
Conforme o acordo preliminar, após início das obras viárias ocorrerá liberação das cartas de habitação do Condomínio Liberdade I (torres 3, 4, 5, 6 e 7), ficando as cartas de habitação do empreendimento Liberdade II condicionadas ao cumprimento gradual e proporcional das obras. Além disso, o acerto considera que o município é credor, junto com o MPRS, das obrigações decorrentes dos impactos urbano-ambientais do empreendimento Arena POA e que, portanto, "não assumirá a responsabilidade pela execução das obras nem mesmo em caráter subsidiário no acordo a ser celebrado".
O promotor Ricardo Schinestsck Rodrigues, do MP estadual, destacou o papel da juíza Nadja Mara Zanella, da 10 Vara da Fazenda Pública, para firmar o acordo em bases jurídicas 'seguras e sólidas'. "Isso vai redundar em ganho imenso, em especial para aquela comunidade do bairro Humaitá", completa.
Correio do Povo
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