Assim como ocorreu no caso da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, mais uma virada benéfica à sociedade brasileira no Supremo Tribunal Federal enterrou – ao menos por ora – a possibilidade de se introduzir, via decisão judicial, a bigamia no ordenamento jurídico brasileiro. Em setembro de 2019, cinco ministros votaram pela possibilidade de se reconhecer uniões estáveis simultâneas, contra três que recusaram esse reconhecimento, incluindo o relator, Alexandre de Moraes. Dos três votos que faltavam, bastaria um em favor da bigamia; no entanto, Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente da corte, Luiz Fux, definiram a questão em estrito respeito à Constituição e à legislação infraconstitucional, que consagram a monogamia como base do direito de família brasileiro.
Os ministros não estavam propriamente debatendo uma ação que tratasse explicitamente da possibilidade de introduzir a bigamia no país; tratava-se, na verdade, de um pedido de divisão de pensão por morte de um homem. Sua companheira já havia conseguido o benefício, mas o falecido mantinha, também, um relacionamento homossexual. Na primeira instância, o parceiro conseguiu a divisão da pensão, mas a segunda instância reverteu o resultado. Quando o julgamento no STF foi iniciado, Moraes defendeu a decisão dos desembargadores, mas logo se viu em desvantagem, com o ministro Edson Fachin abrindo a divergência e sendo seguido por quatro colegas. |
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