À GloboNews, senador Márcio Bittar disse que pandemia justifica emprego de parte da verba dos precatórios para atender população mais pobre. Medida foi anunciada pelo governo na segunda (28).
Senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre o Renda Cidadã: ‘De algum lugar tem que sair o dinheiro’ O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, disse em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29) que usar verba do pagamento de precatórios para financiar o programa social Renda Cidadã não é um calote.
Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça. No projeto do Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos. Nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro e aliados informaram que parte do valor será usado como fonte para o Renda Cidadã.
Na entrevista, o senador disse que a pandemia de Covid-19 justifica o remanejamento da verba, para atender as camadas mais pobres da população, que ficarão sem o auxílio emergencial a partir de janeiro.
"Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, 'te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço', afirmou Bittar.
"Os R$ 55 bilhões colocados no Orçamento nesse ano, não tinha pandemia, então vou te pagar um terço. E o restante eu vou atender cerca de 10 milhões de brasileiros que precisam se alimentar a partir de janeiro", continuou o senador.
A repercussão da alternativa encontrada pelo governo para o Renda Cidadã foi ruim no mercado financeiro e no mundo político. A cotação do dólar subiu e o risco Brasil subiram depois do anúncio.
Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios foi uma sinalização de abandono do compromisso fiscal.
O governo não anunciou o valor individual do benefício do Renda Cidadã. O relator estima que deva ficar entre R$ 200 e R$ 300.
De acordo com o senador, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios. Segundo ele, para o pagamento dos precatórios, passaria a ser usado o equivalente a 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios). A receita corrente líquida para 2021 é de R$ 804,5 bilhões (2% desse total são R$ 16 bilhões). A diferença (R$ 39 bilhões) iria para o Renda Cidadã.
Outra fonte de financiamento para o programa social, anunciada pelo governo, é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do valor aprovado pelo Congresso para o Fundeb, 5% iria para as famílias, dentro do Renda Cidadã, como uma forma de incentivar a permanência dos estudantes na escola.
Histórico
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar a essa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que daria "cartão vermelho" a quem apresentasse a ele essa proposta e proibiu que se falasse de Renda Brasil dentro do governo.
Fonte: G1 - 29/09/2020 e SOS Consumidor
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