Ex-ministro falou como testemunha, por meio de videoconferência, na tarde desta terça-feira
Após o adiamento do depoimento de uma empresária arrolada pela defesa do prefeito Nelson Marchezan Jr., a Comissão Processante de Impeachment da Câmara de Porto Alegre ouviu hoje, por meio de videoconferência, o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Questionado pelo advogado de Marchezan, Roger Fischer, Mandetta garantiu que o Município detém autonomia no uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde, desde que os valores sejam utilizados em ações na área. O processo contra Marchezan se baseia no uso de R$ 2,4 milhões do fundo para pagamento de gastos com publicidade.
Mandetta destacou, ao ser questionado pela defesa, que as peças da campanha realizada pelo município foram corretas e pertinentes. “Todas atendem ao conceito de saúde, são muito diretas e coerentes com as diretrizes do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”. O ex-ministro não chegou a ser questionado, nem pelo advogado, nem pelos membros da Comissão Processante, a respeito dos custos das inserções.
“É um dever do prefeito informar, não fazer isso é omissão. Foi declarada a emergência em território nacional. Entendo a importância da Câmara em fazer todos os esclarecimentos, mas fazer nada deve ser submetido à crítica. Nesse momento de pandemia, informar através de comunicação de massa é um dever, sob pena de ser responsabilizado”, ressaltou.
A denúncia sustenta que verbas do Fundo Municipal de Saúde foram usadas de forma ilegal, sem previsão, “uma vez que foi escolha do denunciado o uso de valores em propaganda”, e não em outras frentes de combate ao coronavírus, como a instalação de leitos de UTI.
“É uma acusação míope. Se o que está em tela é fazer ou não campanha, teremos de revisar todo o SUS. O SUS é conhecido por fazer campanhas de saúde. Comunicação é parte das políticas de saúde”, frisou Mandetta.
Próximos depoentes
Na quinta-feira, serão ouvidos a empresária Marta Rossi e Samuel Moreira, deputado federal pelo PSDB, de forma virtual.
Foram cancelados os depoimentos do deputado federal Maurício Dziedricki e do ex-diretor geral do Dmae, Tarso Boelter. As oitivas serão reagendadas, conforme a Comissão Processante.
Ausência
O ex-chefe de Comunicação da Prefeitura Municipal, Orestes de Andrade Jr., que também tinha depoimento previsto como testemunha da defesa, na tarde desta terça-feira, justificou a ausência por motivo de viagem. Ainda não há data para que o depoimento ocorra.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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