A PREOCUPANTE SITUAÇÃO FISCAL

 

EM PRIMEIRO LUGAR NA AL

Faltando dois meses para o fechamento deste triste e complicado ano de 2020, entre tantas especulações que estão sendo feitas a cada momento com o propósito de antever o que pode acontecer de bom ou ruim em 2021, o que ninguém tem a menor dúvida é que o nosso empobrecido Brasil vai encerrar 2020 com a pior SITUAÇÃO FISCAL entre os maiores países emergentes. Na América Latina, para desespero da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, o Brasil aparece em PRIMEIRO LUGAR no quesito -AUMENTO DE DÍVIDA, com uma estupenda alta de 20 pontos só neste ano.

NOVOS IMPOSTOS

Tal façanha, diretamente influenciada por GASTOS PÚBLICOS -EMERGENCIAIS- que o governo se obrigou a fazer a partir da decretação da PANDEMIA, já deixa claro e evidente que a DÍVIDA PÚBLICA INTERNA fique muito perto da estupenda marca de 100% do PIB. Mais: para piorar este complicado cenário, a tendência é seguir em elevação, uma vez que está sendo gestado um CARÍSSIMO PROGRAMA SOCIAL, cujo financiamento, por absoluta falta de VERBA ORÇAMENTÁRIA, dificilmente escapará da criação de NOVOS IMPOSTOS. 

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Pois, o que mais me deixa pasmo é que muita gente, notadamente aqueles que deveriam ter um mínimo de discernimento, por total desconhecimento do que reza a nossa péssima CONSTITUIÇÃO - NADA CIDADÃ- , o que mais faz, a todo momento, é criticar o governo dizendo que tudo se resolve através do CORTE DE DESPESAS PÚBLICAS. Mal sabem estes pobres desinformados que todos os CHEFES DE PODER EXECUTIVO, federal, estadual ou municipal, não têm como fugir das DESPESAS consideradas -por lei- como OBRIGATÓRIAS. Mais: também não sabem que tais DESPESAS representam algo como 95% dos valores arrecadados. Pode?

PESSOAL, PESSOAL E PESSOAL

Ainda que já tenha explicado centenas de vezes, volto a repetir: as TRÊS MAIORES DESPESAS PÚBLICAS são: PESSOAL, PESSOAL E PESSOAL. Mais: por força CONSTITUCIONAL, garantidas e blindadas por -Cláusulas Pétreas-, as DESPESAS COM PESSOAL são absolutamente INTOCÁVEIS. Por TODOS OS PODERES - EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. Ou seja, sem uma NOVA CONSTITUIÇÃO não há como mexer nas atuais DESPESAS COM PESSOAL, que soma as FOLHAS DE SALÁRIOS DE SERVIDORES ATIVOS com a FOLHA DOS APOSENTADOS DO INSS (SETOR PRIVADO); e a magnífica FOLHA DE APOSENTADORIA DO SETOR PÚBLICO. Isto sem falar na FOLHA do BOLSA FAMÍLIA.

A propósito: a DESPESA COM SERVIDORES PÚBLICOS -ativos e inativos- no Brasil foi equivalente a 13,4% do PIB em 2018, o que coloca o país entre os que mais gastam com pessoal numa lista de 70 países para os quais o FMI disponibiliza dados. 

NOVA CONSTITUIÇÃO

Considerando que o PIB de 2020, na melhor das hipóteses, deve apresentar uma queda de 5%, aproximadamente, e nenhuma das FOLHAS DE SALÁRIOS acima descritas teve qualquer redução, isto significa, com todas as letras e números, o quanto a já insuficiente e terrível RELAÇÃO GASTOS/PIB fica comprometida. Infelizmente, como se viu ontem, não foram poucos aqueles que caíram de pau em quem ousou DEFENDER UMA NOVA CONSTITUIÇÃO para o Brasil, cujo compromisso é apenas e tão somente de ACABAR COM AS INJUSTIÇAS que a atual CARTA não permite remover. 

PROJETO

Pior: os descontentes criticam o FIM e não exaltam o INÍCIO. Explico: em momento algum eu disse ou escrevi que uma NOVA CONSTITUINTE deve ser convocada por ESTE VICIADO LEGISLATIVO. De novo: o que estou propondo é, antes de tudo, a CRIAÇÃO DE UM PROJETO para ser discutido na sociedade.  O momento de apresentar, e dar a consequente tramitação, vai depender do tipo de congressistas que estiverem ocupando o Legislativo, que devem estar identificados com aquilo que DEVE SER ENXUGADO E/OU PROPOSTO para que reine, enfim, um MÍNIMO DE JUSTIÇA e DECÊNCIA no nosso ingovernável Brasil.  

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