Lei britânica que altera o acordo do Brexit recebe primeira aprovação parlamentar

Projeto recebeu a rejeição de alguns parlamentares conservadores contra essa suposta violação da lei internacional que enfurece europeus

O polêmico projeto de lei britânico que altera as disposições do acordo do Brexit recebeu a primeira aprovação parlamentar nesta segunda-feira, apesar da rejeição de alguns parlamentares conservadores contra essa suposta violação da lei internacional que enfurece os europeus.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, justificou a medida pela "ameaça extraordinária" que afirma ser exercida pela União Europeia se as negociações comerciais pós-Brexit falharem, uma acusação negada por líderes europeus.

"Eles ameaçam impor fronteiras alfandegárias por nosso próprio país" entre a Grã Bretanha e a Irlanda do Norte "e dividir nossas próprias terras", afirmou Johnson perante a Câmara dos Comuns ao abrir os debates de seu polêmico "projeto de lei do mercado interno", que em primeira votação foi aprovado por 340 votos contra 263.

A única emenda possível nesta fase foi uma em sua totalidade apresentada pelo Partido Trabalhista, que fracassou devido à inferioridade numérica da oposição e ao desejo dos rebeldes conservadores de tomar as decisões em suas próprias mãos nos próximos dias.

Aproveitando a harmonização pós-brexit do comércio entre as quatro nações do Reino Unido, este texto modifica a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte previstos no acordo de divórcio com a UE.

Esse tratado internacional, em vigor desde a saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro, prevê um dispositivo pelo qual aquela província britânica manterá as regras do mercado comum europeu para evitar a reimposição de fronteira com a vizinha República da Irlanda.

Seu objetivo é preservar a frágil paz que prevaleceu na ilha desde o Acordo da Sexta-feira Santa de 1998, que encerrou três décadas de conflito sangrento entre republicanos católicos e unionistas republicanos. Autoridades europeias denunciaram os planos de Johnson como uma ameaça a essa estabilidade e pediram que ele os retirasse antes do final do mês, sob pena de ação legal.

Ele, entretanto, garante que sua intenção é justamente proteger a paz, defendendo os interesses dos irlandeses do norte. E apelou aos deputados para que defendam a "integridade", "soberania" e "liberdades" do país apesar de ter de violar o direito internacional.

Negociação comercial em risco

Os cinco ex-primeiros-ministros britânicos vivos - John Major, Tony Blair, Gordon Brown, David Cameron e Theresa May - protestaram contra uma medida que prejudicaria a reputação do país e deixaria muitos legisladores do próprio Partido Conservador de Johnson desconfortáveis.

Westminster, portanto, relembra os tempos da insurreição conservadora contra o governo por causa do acordo de divórcio com Bruxelas. A situação, contudo, é diferente agora: Johnson tem uma maioria esmagadora de 364 assentos que lhe permite perder até 40 votos em suas fileiras.

Vários legisladores conservadores expressaram sua rejeição, do ex-procurador-geral Geoffrey Cox ao ex-ministro das Finanças e do Interior, Sajid Javid, ao deputado Rehman Chishti, que renunciou ao cargo de enviado especial de Johnson para a liberdade de religião.

Mais de uma centena pediu para intervir no debate desta segunda-feira, apesar do fato de a câmara estar quase vazia devido às medidas contra a Covid-19 e muitos deputados acompanhando-a online.

Violar o direito internacional é "uma ação que deve ser tomada ao extremo, não de forma preventiva", lançou o parlamentar conservador Ben Spencer, depois apontando as dificuldades em sancionar a China e a Rússia "se eles não respeitarem as regras internacionais".

O auge dos debates acontecerá na próxima segunda-feira, quando o líder da rebelião conservadora, Bob Neill, apresentar uma emenda que visa retirar do governo a última palavra sobre a Irlanda do Norte para entregá-la ao parlamento. Resta saber quantos conservadores vão aderir a ele.

Este retorno da tensão parlamentar ocorre enquanto o tempo passa diante da negociação entre o Reino Unido e UE sobre um acordo de livre comércio para reger suas relações após 31 de dezembro. Estagnadas por meses, as negociações, retomadas nesta terça-feira em Bruxelas, estão agora mais ameaçadas e mais próximas de um colapso brutal em dezembro.

AFP e Correio do Povo