Em liminar, magistrado entendeu que prefeito não teve amplo direito para defesa na Comissão Processante
A Justiça de Porto Alegre suspendeu nesta terça-feira o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que está em tramitação na Câmara de Vereadores. Em liminar, o magistrado Cristiano Vilhalba Flores adverte que o prefeito não teve amplo direito para defesa na Comissão Processante, que é responsável por comandar o processo. Na prática, a tramitação está suspensa até o julgamento do mérito.
"A urgência da medida é evidente, pois o processo tem sido célere, sendo que, se concedida somente ao final, a medida pode já ter perdido seu objeto, além de poder propiciar movimentação Legislativa dispendiosa, desgastante e que poderá ter de ser repetida. Por outro lado, em caso de não virem a ser acolhidos os pedidos do impetrante, o procedimento toma seu curso normal, não podendo ser contado para o prazo de processamento o período que ficou suspenso para a apreciação judicial das medidas buscadas", aponta a decisão assinada pelo magistrado.
Na sexta-feira passada, a Comissão Processante apresentou e aprovou, por dois votos a um, o relatório parcial que indicou pela continuidade do processo. O próximo passo seria a realização das oitivas das testemunhas e demais ações de instrução, para a elaboração do parecer final, que será analisado em plenário.
Correio do Povo
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