por MARTHA IMENES e MARINA CARDOSO
Codefat decide criar grupo de trabalho para avaliar a medida, que propõe ampliar o benefício a quem foi demitido durante a pandemia de coronavírus
A decisão para ampliação do seguro-desemprego em mais duas parcelas foi adiada ontem em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego. Em nota, o conselho explicou que a proposta de ampliação de parcelas de seguro desemprego apresentada pela bancada dos trabalhadores foi retirada da pauta da reunião e que será criado um Grupo de Trabalho Especial (GTE) com o objetivo de aprofundar as discussões e rever a proposta. Por conta da pandemia, segundo dados do IBGE, 30 milhões de pessoas perderam o emprego. Se aprovada, medida beneficiaria pelo menos 6 milhões de desempregados.
No entanto, ainda não há data definida para a formação do grupo e nem para a reanálise da proposta. O colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho. Atualmente a presidência do conselho é ocupada por representantes do trabalhadores. O Ministério da Economia ocupa a secretaria-executiva por meio da secretaria especial de Fazenda. Mas, na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito.
A justificativa para o adiamento foi o custo com a medida, que representaria R$ 8,35 bilhões em cada parcela adicional. É importante destacar que a lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão. A proposta das centrais sindicais prevê o pagamento de duas parcelas adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7 bilhões.
Um parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.
No entanto, ainda não há data definida para a formação do grupo e nem para a reanálise da proposta. O colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho. Atualmente a presidência do conselho é ocupada por representantes do trabalhadores. O Ministério da Economia ocupa a secretaria-executiva por meio da secretaria especial de Fazenda. Mas, na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito.
A justificativa para o adiamento foi o custo com a medida, que representaria R$ 8,35 bilhões em cada parcela adicional. É importante destacar que a lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais do benefício para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão. A proposta das centrais sindicais prevê o pagamento de duas parcelas adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7 bilhões.
Um parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.
Fonte: O Dia Online - 24/09/2020 e SOS Consumidor
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