Duas empresas manifestaram interesse no certame antes da suspensão
Sem poder dar continuidade ao processo de licitação do Mercado Público de Porto Alegre por conta de pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura confirmou nesta segunda-feira a suspensão do certame em publicação no Diário Oficial. De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), a interrupção do processo é um ato protocolar até que o TCE se manifeste sobre a questão.
O titular da SMPE, Thiago Ribeiro, explica que a prefeitura já sabia que teria de suspender o processo após a entrega dos envelopes de habilitação das empresas interessadas na concessão do Mercado Público. Ele afirma que a oficialização da suspensão não é motivada por nenhum fato novo e destaca que a prefeitura não poderia prosseguir com o processo até manifestação do TCE ou da Justiça. "A gente formalizou essa suspensão atendendo solicitação do TCE, mas tudo continua da mesma forma", reforça, acrescentando que Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou ontem defesa contra pedido de ação civil pública do Ministério Público estadual que pede anulação da licitação.
Conforme Ribeiro, a prefeitura aguarda decisão do TCE ou da Justiça para decidir os próximos passos do processo. "A expectativa é boa, até porque recebemos duas propostas na sexta-feira, mesmo após tantas tentativas de tumultuar o processo", observa. O secretário reforça que o critério de julgamento da licitação será o maior valor da outorga, cuja proposta mínima é de R$ 17,85 milhões. "Esses processos devem ser liberados em breve para assinarmos os contratos e dar continuidade ao processo. Esperamos não ser surpreendidos novamente", frisa, acrescentando que a prefeitura não pode ficar em compasso de espera.
Correio do Povo
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