O Ministério Público, com o mesmo empenho que se nota no conjunto do sistema judiciário nacional, tornou-se há anos um agente direto da insegurança jurídica no Brasil. É um desastre continuado, porque se os que são pagos para proteger o cidadão com a aplicação da lei tomam decisões ilegais de forma quase sistemática, ninguém sabe mais o que pode esperar da justiça – se a garantia dos seus direitos, como em qualquer sociedade civilizada, ou a sua negação, quando procuradores, magistrados e ministros dos tribunais superiores decidem segundo os seus interesses políticos, ideológicos e materiais. Acontece o tempo todo, sem qualquer consequência para os autores das ilegalidades. O resultado é que a lei fica valendo cada vez menos.
Em vez de dedicar-se à “defesa da ordem jurídica”, como está escrito na Constituição, o MP se mostra cada vez mais disposto a aproveitar a amplidão da sua autoridade para agir como bem entendem os seus procuradores. A lei, segundo eles, é o que se adapta à suas ideias e aos seus desejos; é uma espécie de “privatização” do sistema legal, em favor do modelo pessoal que têm em suas cabeças a respeito de como o Brasil deveria funcionar. Dizem estar atrás de um país “mais justo”. O que que fazem, na prática, é agir por um país politicamente aprovado por eles.
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