MP busca reverter decretos que descumprem de Distanciamento Controlado do RS

Municípios estabeleceram um sistema próprio para regular os protocolos de enfrentamento à pandemia

O Ministério Público (MP) informou no final da tarde deste sábado que está atuando para que todos os municípios do Rio Grande do Sul observem a bandeira classificatória regional em que estão inseridos e respeitem o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.

Sobe o caso da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado (Amesne), que decidiu estabelecer um sistema próprio para regular os protocolos de distanciamento, o Ministério Público informou que até agora a Justiça deferiu liminares de promotores de Justiça de Guaporé – que já revogou seu decreto – e Nova Prata. A partir da decisão das prefeituras que integram a Amesne, outros municípios editaram seus próprios decretos, adotando um modelo mais flexível do que o previsto no decreto estadual.

A administração municipal de Garibaldi oficiou o MP informando que vai voluntariamente suspender o decreto. Em Veranópolis, a Justiça indeferiu a liminar e o órgão recorreu. Já o Ministério Público de Caxias do Sul, ajuizou uma ação civil pública, ainda sem julgamento de liminar. Em Bento Gonçalves, os promotores locais estão mantendo um diálogo com a Prefeitura buscando o retrocesso, sem que seja necessária a judicialização. Caso não ocorra, o MP deve ingressar também com ação civil pública.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reitera que não há alteração oficial no decreto estadual, havendo apenas uma discussão que não se reflete na esfera jurídica. Diante disso, qualquer mudança e descumprimento do protocolo estabelecido no decreto é ilegal.

“O Ministério Público mantém a coerência a uma centralidade na política pública, que precisa ser observada sob pena de haver um descontrole e um risco maior à saúde da população”, destacou o procurador. 

Correio do Povo