Regulação surgiu a partir de decreto publicado por Bolsonaro
Agência Estado e Correio do Povo
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar a instrução normativa da Polícia Federal que afrouxou trâmites para concessão de registros de armas de fogo e ampliou o limite de armamentos por pessoa.
A instrução normativa contestada pelo deputado foi formalizada pela PF para regulamentar um decreto do governo, publicado em maio do ano passado, que previa a concessão do registro de até quatro armas por pessoa.
Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto. “O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”
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