REVOGAÇÕES DE 12 LEIS ULTRAPASSADAS SÃO APROVADAS POR UNANIMIDADE NA CÂMARA

Fruto do trabalho da Comissão Especial de Revisão Legislativa, projetos de revogação integram o pacote é parte de um conjunto de proposições que contempla alterações em mais de 800 leis.



A revogação de um bloco de 12 leis ultrapassadas foi aprovada na sessão virtual da Câmara de Porto Alegre desta quarta-feira, 29 de julho. O projeto, fruto do trabalho da Comissão Especial de Revisão Legislativa, presidida por Felipe Camozzato (NOVO) foi aprovado com unanimidade. Entre as leis que foram revogadas está, por exemplo, a que obriga o consumidor a apresentar nota fiscal do celular para a empresa de telefonia poder habilitar o chip.

A Comissão analisou, durante 90 dias, mais de 12 mil leis e propôs a revogação de legislações do município de Porto Alegre, consideradas ultrapassadas e ineficazes. “A aprovação do bloco de revogações é uma vitória para a desburocratização, e irá beneficiar trabalhadores e empreendedores de Porto Alegre. Além disso, é uma sinalização importante para a retomada econômica efetiva no período pós-pandemia. Tais leis foram escolhidas para revogação por gerarem apenas mais burocracia para o dia-a-dia do empreendedor e do cidadão”, afirma Camozzato.

Entre as revogações de leis, estão a que obriga prédios da cidade a terem incineradores de lixo; a que estabelece monopólio na maratona de Porto Alegre; a que obriga operadoras de telefonia celular pré-pago a manter cadastro de dados pessoais e endereço dos clientes e a que obriga marcação de lugares em cinemas, cineclubes, cinematecas, teatros e casas de espetáculo - inviável para locais como, por exemplo, o Anfiteatro Pôr do Sol.




RANKING DE COMPETITIVIDADE


Um estudo da Confederação Nacional da Indústria revela que a economia brasileira está em penúltimo lugar no ranking de competitividade. O País só fica à frente da Argentina.

O levantamento da CNI compara o Brasil com economias de características semelhantes e avalia 61 variáveis. O País tem as melhores posições em tecnologia e inovação (8º lugar), trabalho (9º) e estrutura produtiva (12º). Está em último lugar em financiamento e no penúltimo em tributação.

Coreia do Sul, Canadá e Austrália são os mais competitivos.


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