O plenário virtual do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto-base do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também chamado de lei de combate às fake news. A proposta estabelece normas e mecanismos para redes sociais e serviços de mensagem privada com a promessa de combater abusos, manipulações, perfis falsos e disseminação de notícias falsas na web. O texto foi aprovado com 44 votos favoráveis e 32 contrários.
O senadores rejeitaram oito destaques (pedidos de mudança pontual) que ainda poderiam alterar o texto. O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
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