Eventual veto pode ser derrubado pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro vai vetar integralmente o projeto das fake news caso ele seja aprovado pela Câmara. A proposta, que teve o aval anteontem do Senado em uma votação apertada - o placar foi de 44 a 32 -, cria uma série de regras para uso de redes sociais, além de prever sanções para as empresas que controlam as plataformas. Mesmo correndo o risco de o Congresso derrubar seu veto, o presidente disse a seus ministros que prefere que os deputados e senadores respondam pela lei.
De todas as preocupações do presidente, que enfrenta investigação no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e pedidos de impeachment, a maior delas, segundo dois ministros, é ver limitado o uso que faz hoje das redes sociais. Bolsonaro é reconhecido pelos seus adversários como um dos políticos que mais dominam a linguagem das redes, que vive de polêmicas, o que o ajudou a se eleger e a manter seus adversários sob fogo cruzado.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alvos frequentes de ataques virtuais de bolsonaristas, são favoráveis ao projeto.
Um dos pontos que mais causam controvérsia é a chamada "rastreabilidade" das mensagens. Pelo texto aprovado no Senado, aplicativos de mensagens - como WhatsApp e Telegram - serão obrigados a armazenar por três meses os dados de usuários que encaminharem mensagens em massa. O argumento é chegar à raiz de uma fake news em investigação judicial ou na quebra de sigilo, por exemplo.
Empresas do setor, por sua vez, afirmam que a nova lei, se aprovada, será um "presente" do Brasil a regimes autoritários. Segundo o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina, Pablo Bello, a possibilidade de rastrear a origem de mensagens antes anônimas pode servir para perseguir ativistas, jornalistas e cidadãos comuns que emitirem opiniões. "Em nenhum país do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se propõe nesse projeto", afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast anteontem.
Defensores do projeto argumentam, porém, que apenas os metadados - uma espécie de "capa" no entorno das informações dos usuários - seriam guardados, e não os conteúdos. Para o executivo da empresa, esse nível de informação é preocupante e pode comprometer a privacidade de quem usa o aplicativo para conversas pessoais.
Em conversa com apoiadores ontem em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar que o projeto "não vai vingar" na Câmara. "Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não", disse o presidente.
Bolsonaro defendeu a "liberdade" nas redes sociais e o direito de bloquear seguidores. O texto aprovado no Senado proíbe mandatários do fazer isso.
Resistência
Os três filhos políticos do presidente também foram às redes sociais criticar a medida. O mais ativo deles nas redes, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), disse que o projeto ataca a liberdade e o "raciocínio sem cabresto".
A resistência à proposta, porém, não se restringe a aliados de Bolsonaro. O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirmou considerar o projeto aprovado uma "afronta à liberdade de expressão".
Já Alcolumbre rebateu as críticas e disse que a proposta é "imprescindível". "Precisamos reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça", escreveu no Twitter.
Agência Estado e Correio do Povo
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