Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas. Detalhes da tramitação da proposta legislativa - PL 3019/2020
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Detalhes da tramitação da proposta legislativa - PL 3019/2020
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