As associações Abraceel (representa os comercializadores de energia), Abiape (autoprodutores de energia), Abrace (grandes consumidores), Abradee (distribuidoras), Abragel (energia limpa) e Apine (geradores) se uniram em torno do objetivo de buscar propostas técnicas e uma estratégia que permita gerenciar e amenizar os efeitos da crise imposta pela pandemia no Setor Elétrico.
Estimativa da Abraceel aponta para um prejuízo mensal de R$ 200 milhões para o segmento de comercialização, que pode chegar a R$ 2 bi neste ano, fruto do acionamento, pelos consumidores clientes, das cláusulas de flexibilidade contratuais, em razão da redução de sua necessidade energética.
A estratégia consensual para o setor é definida no estudo em até quatro fases. A primeira é responder imediatamente às questões mais urgentes, e tratar as demais questões à medida em que se tenha mais clareza da real dimensão dos efeitos da crise no setor e em que se possa avaliar a efetividade das ferramentas empregadas implementadas nas fases precedentes.
A Abraceel defende como fundamental avançar na modernização do MARCO REGULATÓRIO DO SETOR com a aprovação do PLS 232/2016, e com ele trazendo mais clareza, racionalidade e previsibilidade ao futuro, e da mesma forma a revisão de encargos e subsídios, sempre respeitando direitos existentes.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que propõe novas bases para o funcionamento do mercado, com incentivo à portabilidade da conta de luz, aguarda aprovação pelo Senado. O mercado aguarda a votação favorável dos senadores, para que o projeto siga para a Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado, estará definitivamente aberto o mercado de energia elétrica no Brasil.
Pontocritico.com
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