Medida visa minimizar efeitos da crise para famílias mais vulneráveis
A Prefeitura de Porto Alegre prepara um pacote de medidas para prorrogar prazos e processos na esfera municipal. Um dos projetos de lei propõe a isenção da cobrança da tarifa social de água por três meses (abril, maio e junho), com objetivo de minimizar os efeitos da crise para cerca de 30 mil famílias vulneráveis que já contam com o benefício. O texto será encaminhado à Câmara.
A isenção será destinada às moradias com área igual ou inferior a 40m², habitações coletivas construídas através da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e imóveis do programa Minha Casa Minha Vida com faixas salariais de um até três salários mínimos.
O pacote também incluirá decretos prevendo a simplificação de vistorias, alvarás e licenças ambientais. A Prefeitura irá suspender o encaminhamento de inadimplentes para a inclusão no Serviço de Proteção ao Crédito. Também no âmbito do pacote, foram prorrogados o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento e postergados os vencimentos que ocorreriam em abril, maio e junho, sem oneração, passando para outubro, novembro e dezembro.
"Neste momento de crise, muitas pessoas terão suas rendas comprometidas e enfrentarão uma fase financeira difícil", afirmou o prefeito Nelson Marchezan Júnior, que nesta quinta voltou a defender o isolamento social para desacelerar a expansão do novo coronavírus. "Nosso esforço é para atenuar essas consequências para os cidadãos e que a nossa cidade se recupere com mais rapidez."
Correio do Povo
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