OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das telecomunicações com o IBGE

Medida Provisória prevê dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia de Covid-19

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por empresas de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do coronavírus.

As quatro ADIs foram distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber. As informações foram divulgadas pelo STF. A MP determina que as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizem à Fundação IBGE a relação dos nomes, números de telefone e endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. Os dados compartilhados, segundo o texto, serão utilizados para a produção de estatística oficial por meio de entrevistas domiciliares não presenciais.

No entanto, as ações impetradas no Supremo alegam que a MP "viola os dispositivos da Constituição Federal que asseguram a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo dos dados e a autodeterminação informativa". Além disso, as ADI's argumentam ainda "ausência dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância para a edição de medida provisória".

Na ação impetrada pela OAB, é sustentado que não há no texto da MP "qualquer vinculação necessária entre a finalidade para a qual serão empregados os dados coletados e a situação de emergência de saúde pública". Já na ação do PSDB, é apontado que "não há proporcionalidade na regra, que permite uma concentração de informações no Estado referente ao indivíduo e, principalmente, à coletividade".

O PSB observa que "ao promover a disponibilização desregulamentada de dados pessoais, a MP possibilita a criação de uma estrutura de vigilância pelo Estado, que poderia viabilizar interferências ilegítimas sobre os cidadãos". Segundo o Psol, "a norma não é razoável porque, para pesquisa estatística, realizada por amostragem, não há necessidade dos telefones e dos endereços de todos os brasileiros".

Agência Estado e Correio do Povo

Até o momento, a pandemia do novo coronavírus já deixou 178.096 mortos e 2.578.930 contaminados no mundo e 2.741 mortos e 43.079 contaminados no Brasil.

PLANO DE ABERTURA O governador de São Paulo, João Doria, anuncia nesta quarta a estratégia de saída gradual da quarentena no estado a partir de 11 de maio. A flexibilização deve começar pelo interior, onde as cidades foram menos atingidas pela Covid-19. Para tomar a decisão, Doria baseou-se em um estudo elaborado pela Universidade Estadual Paulista. O material inclui, por exemplo, dados sobre as rotas de contaminação da doença no estado. São Paulo registra 1.093 mortes e 15.385 casos confirmados do coronavírus. No Rio de Janeiro, Wilson Witzel, estuda  flexibilizar o isolamento, a partir de 1º de maio, para comércio, transportes e igrejas. O estado é o segundo mais afetado no país, com 5.306 infectados e 461 óbitos.

UM GENERAL NA SAÚDE O próximo secretário-executivo do Ministério da Saúde será o general Eduardo Pazuello, comandante da 12ª Região Militar da Amazônia. Em entrevista exclusiva a VEJA , o futuro número 2 da pasta classificou o convite de Jair Bolsonaro como uma "missão" e explicou como tem sido o processo de transição no ministério em meio à crise do coronavírus. Pazuello frisou que não será uma espécie de eminência parda na pasta. "Eu sou milico. A gente não trai comandante. E o comandante é o ministro da Saúde, Nelson Teich", garantiu. O general deve assumir o posto assim que a nomeação for publicada no Diário Oficial da União, o que ele acredita que vá acontecer até a próxima segunda.

A PETROBRAS SANGRA A queda da demanda de petróleo causada pela pandemia do novo coronavírus, que levou a uma redução histórica do preço do combustível nos EUA, atingiu em cheio a Petrobras . Para tentar preservar os empregos e a sustentabilidade da empresa, a estatal já anunciou, desde o início de abril, uma série de medidas, como corte na produção diária de barris, suspensão de treinamentos e redução da jornada de trabalho de 21.000 empregados. O objetivo é cortar 2 bilhões de dólares em gastos em 2020. Mesmo assim, a crise deve afetar – e muito – a empresa e o cenário nebuloso deve pairar sobre a indústria do petróleo por algum tempo.

ESPERANÇA DE TRATAMENTO A cidade do Rio de Janeiro se tornou pioneira no uso de plasma de pacientes recuperados para o tratamento da Covid-19 no Brasil. Três pessoas internadas no Instituto Estadual do Cérebro já receberam os anticorpos e até o final da próxima semana outras vinte terão a infusão aplicada. Se os resultados forem positivos, o tratamento será estendido para mais oitenta pacientes e, em caso de sucesso, usado em larga escala contra a forma mais grave da doença. Antes de doar, no entanto, a pessoa que se recuperou da doença precisa passar por uma bateria de testes para saber se o seu sangue é apto para combater o coronavírus. O método já é utilizado no Reino Unido e nos EUA e os relatos são animadores.

FEIRAS PERIGOSAS A China vem sofrendo forte pressão internacional após reabrir os mercados de produtos frescos, conhecidos como "mercados molhados". Isso porque estudiosos acreditam que um destes locais, em Wuhan, foi o ponto de início da pandemia de coronavírus. Essas feiras vendem, além de vegetais, frutas e legumes, animais vivos, que carregam patógenos que podem migrar para os seres humanos. Apesar das críticas, a questão é complexa. Os "mercados molhados" são a espinha dorsal do milenar sistema de distribuição de alimentos da China e a principal fonte de comida barata do país. Mesmo com a venda e o consumo de animais selvagens proibido desde 25 de fevereiro, eles continuam a ser vendidos amplamente, em um negócio que, em 2017, movimentou 73 bilhões de dólares.