O coronavírus e as propostas de adiamento das eleições

Por Gazeta do Povo [07/04/2020] [18:23] O Brasil ainda não tem a menor ideia de quanto tempo durará o surto de coronavírus no país, mas já existem parlamentares que dão como certa a necessidade de adiar as eleições municipais previstas para outubro. Vários senadores e deputados já se disseram favoráveis à unificação do calendário eleitoral em 2022; alguns deles pretendem apresentar propostas de emenda à Constituição neste sentido, enquanto outros veem na Covid-19 o pretexto perfeito para avançar projetos já existentes, apresentados muito antes da pandemia. O debate sobre a unificação, com o país inteiro realizando eleições nas três esferas de governo ao mesmo tempo, é antigo e tem argumentos relevantes de todos os lados, incluindo considerações sobre custos – os financeiros e os decorrentes de paralisar as atividades legislativos com “recessos brancos” – e sobre a importância relativa que cada disputa teria caso todas elas ocorressem simultaneamente. A Gazeta do Povo defende a manutenção do calendário atual por considerar que as eleições municipais são fundamentais, por se tratar da esfera de poder mais próxima da população, e ficariam ofuscadas – especialmente pela corrida presidencial – caso ocorressem ao mesmo tempo que os demais pleitos.

Mas, independentemente das posições que cada um tenha sobre o tema, esta é uma discussão que precisa ser realizada em condições normais, com tranquilidade. Usar a pandemia como maneira de apressar o debate tem dois problemas graves: primeiro, é um oportunismo que ignora uma série de previsões constitucionais, como a duração dos mandatos dos prefeitos, prevista no artigo 26 da Constituição. Segundo, porque este ainda é um “não problema”. Mantido o calendário atual, a campanha começaria apenas em agosto, época em que, mesmo nas piores projeções do Ministério da Saúde e dos epidemiologistas, o país já estaria na curva descendente da Covid-19, com a possível retomada do convívio social. Ainda há tempo de sobra antes de se decidir por qualquer alteração, e um paralelo pode ser encontrado no caso dos Jogos Olímpicos de Tóquio, que seriam realizados no fim de julho e início de agosto deste ano e cujas exigências em termos de logística são imensas. O Comitê Olímpico Internacional havia determinado o fim de maio (ou seja, dois meses antes do evento) como data-limite para se poder tomar uma decisão sem causar transtornos maiores que os inevitáveis em caso de adiamento; se a transferência da competição para 2021 foi decidida no fim de março, isso se deveu especialmente à pressão de vários envolvidos, como comitês olímpicos nacionais que afirmaram se recusar a enviar delegações caso o calendário fosse mantido. "O problema da eleição tem de ser tratado em agosto, não agora”, disse, ainda em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O prazo é mais que adequado, pois a essa altura será possível ter uma noção muito melhor da curva de contaminação e do tipo de medida preventiva que ela exigirá. Se for necessário algum adiamento, a melhor opção será a de respeitar os mandatos atuais, jogando o pleito um mês (ou, em um caso muito extremo, 45 dias) para a frente. O período de transição seria encurtado no caso de não reeleição dos atuais incumbentes, mas este é um preço mínimo a se pagar pela manutenção das regras do jogo, sem casuísmos oportunistas.

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