domingo, 26 de abril de 2020

Mesmo com saída de Moro, deputados buscam apoio do ex-ministro para prisão em 2ª instância

Expectativa é que Proposta de Emenda à Constituição seja votada neste ano após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19

Moro pediu demissão na sexta-feira

Deputados envolvidos no tema da prisão após condenação em segunda instância afirmam que contam com o apoio e a pressão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedirá que réus continuem soltos esperando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). o ex-juiz e mais recente integrante a deixar o governo de Jair Bolsonaro sempre foi uma voz de destaque na defesa dessa premissa.

A prisão após condenação em segunda instância foi considerada válida pelo STF em entendimento que perdurou entre 2016 e 2019, encerrando com nova decisão que culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 199 de 2019 que tramita na Câmara e recebeu apoio de Moro, o projeto já passou por todos os debates e audiências necessários e deverá ser votado neste ano após o Congresso retomar seus trabalhos normais – atualmente, são realizadas sessões virtuais para tratar especialmente de temas ligados à pandemia de Covid-19.

Manente diz contar com o apoio de Moro. "Ele como ministro foi fundamental para dar o apoio público desde o primeiro dia no ministério. Tenho certeza que a força dele é maior que o Ministério da Justiça, e as suas pautas continuarão como pautas da sociedade. E é a sociedade que tem pressionado para inserir isso na Constituição. Continuaremos contando com ele, mesmo como cidadão comum, no apoio à aprovação da prisão em segunda instância", comentou.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), "qualquer pronunciamento de Moro, a favor de qualquer projeto, dá muita força pra nós", diz. O líder da chamada bancada da bala, que representa 304 deputados, diz acreditar, no entanto, que Moro não terá uma atividade política ativa e que deverá se dedicar à vida acadêmica.

Capitão Augusto foi relator do pacote anticrime, uma das iniciativas de maior vulto na área da segurança em 2019 e que contou com trechos de um projeto feito pelo ex-ministro Sergio Moro. Entre outras medidas, o projeto instituiu o prazo máximo de cumprimento de pena de 40 anos e vetou saidinhas de presos condenados por crimes hediondos - o que vale apenas para crimes cometidos a partir de 23 de janeiro, quando o texto entrou em vigor.

R7 e Correio do Povo

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