por Fernanda Brigatti e Bernardo Caram
Comitê Gestor do programa também aprovou prazo maior de pagamento para o ISS; quem é MEI terá seis meses a mais As empresas inscritas no Simples Nacional poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus.
O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, durante videoconferência promovida pelo Lide. ?
Segundo ele, a decisão foi tomada na manhã desta sexta durante reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional.
A prorrogação dos vencimentos dos impostos estadual e municipal vem duas semanas após o anúncio de adiamento dos pagamentos de tributos federais pelas companhias do Simples.“Tomamos essa decisão hoje. Faremos o diferimento do ICMS por 90 dias. Será uma perda de arrecadação importante, mas absolutamente necessária”, afirmou.
O prazo maior valerá também para o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é municipal.
Com a decisão, as parcelas de ICMS e ISS que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.
Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses.
“É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), Rafael Fonteles.
Henrique Meirelles disse, na videoconferência, que o estado não tem como conceder o mesmo benefício a todos os setores ou o caixa do governo de São Paulo entraria em colapso.
Ele não informou quanto deve deixar de ser recolhido no período. O Comitê também não faz estimativa de impacto da medida.?
“O estado tem que continuar a funcionar. A arrecadação já está caindo, não é possível fazer isenção generalizado”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo.
Durante a transmissão mediada por João Doria Neto, diretor-executivo do Lide, Meirelles voltou a projetar uma queda de até 10% na arrecadação do governo de São Paulo.
Ele disse também que a Fazenda paulista estuda a prorrogação de um convênio de créditos de ICMS de produtos agropecuários. O vencimento é em 30 de abril e o pedido de postergação foi apresentado pelo diretor de operações do Zanchetta Alimentos, Carlos Zanchetta.
“Estamos apreensivos e analisando, sim, a possibilidade, de prorrogar os créditos que estão vencendo agora. Entendemos, obviamente, a situação das empresas”, disse o secretário.
O vice-governador Rodrigo Garcia, que é também secretário de Governo, afirmou na transissão que doações feitas por empresas ao governo do estado para apoiar ações de combate à pandemia estão isentas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), tributo conhecido como “intervivos” e também de ICMS.
Fonte: Folha Online - 03/04/2020 e SOS Consumidor
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