Como vai funcionar o processo no STF para investigar as acusações de Moro contra Bolsonaro

Por Kelli Kadanus

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) buscou interferir politicamente na Polícia Federal. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, depois da demissão de Moro, na última sexta-feira (24). Na decisão que autorizou a abertura da investigação, Celso de Mello determinou que Moro seja ouvido pela Polícia Federal e pediu, ainda, que a PGR se manifeste sobre a necessidade de apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Na sexta-feira (24), após deixar o cargo no governo, Moro enviou ao Jornal Nacional trechos de conversas com o presidente e com Zambelli para sustentar suas acusações.

►O que disse Sergio Moro? Ao anunciar seu pedido de demissão, na sexta-feira (24), Moro acusou o presidente de interferência política na Polícia Federal. “Presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência. Não é o papel da PF prestar esse tipo de informação”, disse Moro. O ministro também acrescentou que Bolsonaro teria interesse em investigações em curso da PF. “O presidente tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e a troca seria oportuna da PF por esse motivo. Também não é razão que justifique a substituição, é algo que gera grande preocupação”, afirmou o ministro.

►O que diz Bolsonaro? No mesmo dia, Bolsonaro rebateu o ex-ministro e classificou as acusações como infundadas. "Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir, implorar a Sergio Moro, que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle [Franco] do que com seu chefe supremo", disse o presidente em um pronunciamento. O presidente também admitiu querer um diretor-geral da PF que fosse próximo a ele, com quem pudesse manter contato frequente, independente do ministro da Justiça.

►Quais são os crimes investigados? Augusto Aras pediu ao STF para investigar oito possíveis crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Os crimes podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia do ex-ministro não fique comprovada. Segundo o advogado João Rafael de Oliveira, professor de Direito Processual Penal, se os fatos narrados por Moro não se confirmarem, ele pode ser processado. O advogado acha difícil que Moro seja responsabilizado por denunciação caluniosa, uma vez que não foi o ex-ministro que provocou a investigação, oferecendo uma denúncia às autoridades. “Pode ter crime contra a honra se esses fatos não se confirmarem, se não tiver elementos de prova em grau de probabilidade”, explica Oliveira. “Se tiver provas mínimas que possam sustentar um inquérito ou uma denuncia já é suficiente para que Sergio Moro não venha a responder por crime contra a honra”, completa. Já o presidente pode responder pelos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça.

►Como é definido quem será o delegado responsável pela condução do inquérito? O diretor-geral da PF pode influenciar nessa escolha? Segundo o advogado Willer Tomaz, sócio do Willer Tomaz Advogados Associados, especialista em direito penal, compete às Delegacias Regionais de Investigação e Combate ao Crime Organizado distribuir as investigações instauradas. “Isto é, caberá ao diretor responsável pela unidade nomear o delegado responsável por conduzir o inquérito”, explica. Segundo o G1, o diretor de combate ao crime organizado, Igor Romário de Paula, afirmou que vai submeter a escolha ao aval do novo diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem.

►Que tipo de provas podem ser colhidas nesta fase? Durante a fase de investigação serão ouvidas testemunhas, como o próprio Moro. Ele deve ser ouvido em até 60 dias pela PF, segundo a decisão de Celso de Mello. O ministro também pediu que a PGR se manifeste sobre a necessidade de apreensão do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Durante a investigação, a PF também pode fazer pedidos de quebra de sigilo de comunicações, por exemplo. Esses pedidos precisam de autorização do STF.

►Durante a investigação, o presidente pode ser chamado a depor? Ele pode se recusar a comparecer ou enviar respostas por escrito? O presidente pode ser chamado a depor se a PF entender que isso é necessário. Segundo Oliveira, porém, Bolsonaro tem a prerrogativa de indicar a melhor data para ser ouvido na investigação. Ele também pode se negar a prestar depoimento ou permanecer em silêncio, segundo o advogado. Segundo Tomaz, há ainda a opção de responder a perguntas da PF por escrito. “Ele possui a prerrogativa de responder por escrito, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal [Inq 4483], sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio, garantia fundamental de todo e qualquer acusado”, diz.

Gazeta do Povo